Tributação Zona Franca Manaus

Lucro Real e no Lucro Presumido, podendo concluir que o Simples Nacional foi o regime tributário que a empresa melhor se enquadrou, conforme suas peculiaridades, gerando a redução de custos. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Regimes de Tributação. Tributos. Redução de custos. ABSTRACT The main objective that led to the preparation of this work is to determine the tax regime that best fits the company making lower your taxes always being supported by legislation. The…

de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Vencimento Diária Tributos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior

princípio em relação aos impostos extrafiscais, que poderão trazer em seu bojo alíquotas pesadas, regulando a economia, bem como o Imposto sobre produtos industrializados também não sofre a aplicação do princípio em estudo. Produtos supérfluos podem ter tributação excessiva. Princípio da Liberdade de Tráfego, Artigo 150, V, CF/88. O tráfego de pessoas ou de bens não pode ser limitado pela cobrança de tributos, quando estas ultrapassam as fronteiras dos Estados ou Municípios,…

terrestres. O TIF é o documento de transporte ferroviários. Há que se observar também que sempre que a mercadoria for despachada em zona secundária (portos secos), haverá a necessidade do DTA (Documento de Trânsito Aduaneiro), que permite a circulação de mercadoria não nacionalizada dentro do território aduaneiro para que seja transportada de uma zona primária para zona secundária. 3. Segundo o regulamento aduaneiro, quem pode realizar o despacho aduaneiro de importação? Observe…

um e suas especificidades, dando ênfase para os aspectos especiais e a legislação que os disciplina. Com o objetivo de compreensão, ampliamos o estudo para definições de compreender os processos de entrada no pais de produtos e o que é a zona aduaneira, zona primaria e secundaria. Observamos neste estudo como acontece os processos de importação e exportação e os órgãos que participam destes processos como a Receita Federal, o SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, a…

alíquota do imposto. em cada fase da produção, ao valor bruto da mercadoria no momento da transferência, englobando o valor das matérias adquiridas para a produção, com inclusão do imposto pago na respectiva aquisição. Este efeito cumulativo e de dupla tributação torna o impacto real do imposto, na fase final, diferente segundo a extensão do ciclo de produção-distribuição, o que origina distorções de concorrência em benefício das empresas que conseguem produzir e comercializar em ciclo…

bens do ativo permanente, assinale a alternativa correta: a) não são tributadas pelo PIS e pela COFINS; b) são tributadas pelo PIS e pela COFINS; c) são tributadas pelo PIS e pela COFINS, mas tem redução de base de cálculo; d) somente sofrem tributação pelo PIS e pela COFINS se houver lucro na operação. 3.7 Quais são as alíquotas básicas do PIS e COFINS pelo regime não cumulativo? a) 0,65% e 3%; b) 1,65% e 7,6%; c) 15% e 9%; d) 15% e 10%. 3.8 Sobre o crédito relativo a…

alíquotas, como carros importados; • Induzido: quando a própria lei favorece (por razões extrafiscais) a escolha de uma forma de tributação, através de incentivos e isenções, tais como a compra de mercadorias importadas através da Zona Franca de Manaus; • Optativo: elegendo-se a melhor fórmula elisiva entre as opções dadas pelo legislador, tais como a opção entre a tributação do IR pelo lucro real ou presumido; • Interpretativo: ou lacunar, em que o agente utiliza-se das lacunas e…

área de liv re comércio. a. Tabatinga (AM) b. Guajará-Mirim (RR) c. Feijó (AC) d. Pacaraima (RR) e. Macapá e Santana (AP) 19. Os assuntos relacionados com as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) são de responsabilidade do Conselho Nacional das ZPEs, prev istas pelo Decreto-Lei n0 2.452 de 29/09/88, que regulou as Zonas de Processamento de Exportações no Brasil. Indique, nas opções abaixo, o Ministério que não faz parte do Conselho Nacional das ZPEs. a. Ministério da Indústria, do

competitividade e poder de barganha no cenário internacional. O processo de integração do Mercosul se oficializou em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, e vem se desenvolvendo gradualmente até os dias de hoje. Primeiro, com a instituição da zona de livre comércio, depois a concretização da união aduaneira e, mais recentemente, as negociações para a criação do mercado comum entre os países membros. Além disso, o Mercosul possui diversos acordos bilaterais, como por…