Tributação Irc

PREENCHIMENTO DO Q.07 DA DECLARAÇÃO MODELO 22 DE IRC. Modelo em vigor a partir de Janeiro de 2011 Amadeu Fernando Silva e Sousa Inspector da DGCI 12 de Março 2011 1 Reprodução proibida, total ou parcialmente, sem autorização escrita do autor. Este caderno pretende dar um primeiro contributo para o preenchimento do quadro 07 da nova declaração modelo 22 de IRC, modelo em vigor a parir de Janeiro 2011. 2 ÍNDICE 1. 2. 3. INTRODUÇÃO – O IRC FACE À CONTABILIDADE…

objecto da norma fiscal a seguir: especificamente o IRC 07 – A Fiscalidade nas IPSS: 7.1- Tributação Tendo em conta que as IPSS, não exercem a título de actividade principal, comércio, indústria ou agricultura. Desse modo, os rendimentos ficam tributados pelo rendimento global, correspondente a soma algébrica dos rendimentos das várias categorias para efeito de IRS (art. 48º CIRC). As IPSS sob a forma de associações, não constituem IRC sobre as quotas pagas pelos…

11 15 14 Outras Pessoas Colect. Dirt. Público 3 SGP SGPS 7 8 6 05-B Associação ou Fundação SGE SGII 5 4 SLJ Outras 9 10 ENTIDADES LICENCIADAS NAS ZONAS FRANCAS ZFM 13 06 IRC 2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO Não Sujeição Regime Geral 23 ZFSM 1 Indique qual a Zona Franca onde está licenciado Sociedade Anónima Europeia 21 16 2 7 12 Sociedade Unipessoal por Quotas SGJ Estabelecimento Estável

Mod. 22 22 11 15 14 Outras Pessoas Colect. Dirt. Público 7 SGII 5 4 SGPS 8 6 05-B Associação ou Fundação SLJ Outras 9 10 ENTIDADES LICENCIADAS NAS ZONAS FRANCAS ZFM 13 06 IRC 2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO Não Sujeição Regime Geral 23 ZFSM 1 Indique qual a Zona Franca onde está licenciado Sociedade Anónima Europeia 21 16 SGP SGE 3 7 12 Sociedade Unipessoal por Quotas 2 SGJ …

Joana Moniz Fiscalidade As Mais-Valias e Menos-Valias de Partes Sociais em sede de IRC 1.1. Introdução Com a apresentação deste tema pretendemos estudar e sistematizar a diversidade de situações fiscais existentes relacionadas com mais-valias e menos valias em sede de IRC. Por se tratar de uma matéria tão frequente na vida das sociedades, tão relevante e que exige especial atenção pelas diferentes regras fiscais a que está sujeita, importa ponderar sobre a mesma já que, como…

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas 1 – Caracterize o IRC. O IRC entrou em vigor em 01/01/1989 e encontra-se regulado no CIRC, aprovado pelo Decreto-Lei Nº 442-B/88 de 30 de Novembro. Já teve várias alterações destinadas a combater a evasão fiscal e fraudes fiscais, criando condições de maior clareza, segurança e estabilidade para o conhecimento e interpretação das respectivas leis tanto para os sujeitos passivos como para o sujeito activo. Trata-se

MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 R. PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO 01 P. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 De 02 D E C L A R A Ç Ã O DE RENDIMENTOS 2 ___________ / _____ / _____ a ANTES DE PREENCHER ESTA DECLARAÇÃO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES QUE A ACOMPANHAM IRC / _____ / _____ ÁREA DA SEDE, DIREÇÃO EFETIVA OU ESTAB. ESTÁVEL 1 SERVIÇO DE FINANÇAS 03 MODELO CÓDIGO 22 IDENTIFICAÇÃO E…

Enquadramento da Empresa em Sede de IRC O QUE É O IRC? O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos passivos, nos termos deste Código. Imposto Sobre o rendimento das Pessoas Colectivas - DL 442-B/88, de 30/11 Artigo 1.º Sujeitos Passivos 1 - São sujeitos passivos do IRC: a) As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as

Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento de IRS IRC – Imposto sobre o Rendimento de Colectivos Incidência do IRC Determinação da Matéria Colectável Liquidação e Pagamento Obrigações Acessórias Regimes Especiais IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Incidência Regras de territorialidade Isenções Apuramento do…

........................................................................................ 24 Artigo 7.º Rendimentos não sujeitos ......................................................................................... 26 Artigo 8.º Período de tributação ................................................................................................ 26 CAPÍTULO II Isenções.................................................................................................................…