Tributação Irc

10/01/2014 Aula 2014-01-10 • CÓDIGO DO IRC: SEÇÃO VI – SUBSEÇÃO I – CORRECÇÕES PARA EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLETÁVEL 1 10/01/2014 • Preços de Transferência no topo das prioridades da Gestão e da Administração Tributária Fruto da crise internacional, muitos países têm olhado para os Preços de Transferência (PT) como uma alternativa para aumento da receita tributária. De acordo com um estudo que abrangeu 877 multinacionais em 25 países, 68% dos…

passivos de IRC e os sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade organizada, e deve ser mantido em boa ordem, durante o prazo de 10 anos, como é referido no Art. 130º CIRC, que passamos a transcrever: “1 – Os sujeitos passivos de IRC, com excepção dos isentos nos termos do artigo 9.º, são obrigados a manter em boa ordem, durante o prazo de 10 anos, um processo de 4 Dossier Fiscal 2011/2012 documentação fiscal relativo a cada período de…

ESFF 11/12 3P Trabalho de grupo Técnicas Administrativas/Fiscalidade I A tributação dos imóveis Imobiliária – empresa cujo objeto social compreende: compra, construção e venda de imóveis. A imobiliária KAPA-LDA adquiriu em 7/2009 no início da sua atividade um terreno, c/alvará de construção, por 80.000€. A construção iniciou-se em 9/2009 ficando concluído em 10/2010 sendo inscrito na R.F. e avaliado.…

que criam incerteza e discricionariedade na sua aplicação. Por exemplo, poderá a criação de uma sociedade gestora de participações ser considerada um operação de planeamento fiscal abusivo? O enquadramento de uma sociedade no regime geral de tributação ou no regime simplificado é legítima por razões de exclusiva poupança fiscal? A transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade anónima por exclusiva conveniência fiscal deve ser censurada? A deslocalização da sede de uma…

| | | Exercícios de Aplicação de Normas Especiais anti-abuso no Código de IRC Ainda que resumidamente é importante definir o que são: 1 - Normas anti-abuso, são normas fiscais que têm como objectivo impedir a fraude e evasão fiscal. Podem ter um carácter geral ou um carácter especial. 2 - Normas especiais anti-abuso

imparidade contabilizadas no mesmo período de tributação ou em períodos de tributação anteriores” (Artigo 35.º CIRC e seguintes) CONTABILIDADE Vs FISCALIDADE A contabilidade apura todos os rendimentos obtidos durante o ano aos quais subtrai os respectivos gastos, a diferença entre os dois é o lucro contabilístico. Lucro Contabilístico = Rendimentos – Gastos Na fiscalidade são acrescidos e/ou deduzidos os ajustamentos previstos no código do IRC, relativamente às situações…

4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 …

AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor. Trazer sempre os códigos. Código do IRS Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas. Caracterização do sistema fiscal. Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS e IRC. Impostos directos e indirectos. Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os impostos. IRS – abrange toda a gente e todas as categorias. Taxas liberatórias? Mais valia tributária. Mais valia fiscal. Politica e técnica…

públicos de rádio e de televisão colabora, nos termos legais, com o INE, I. P., na divulgação das operações censitárias. Na sequência da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (abreviadamente designado por Código do IRC), destinada a adaptar as regras de determinação do lucro tributável ao enquadramento contabilístico resultante da adopção das normas internacionais de contabilidade (NIC), nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 1606/2002, do…

Dupla tributação internacional: Regra das 4 entidades – para existir dupla tributação internacional tem que se verificar as 4 entidades ou seja, o mesmo objecto, o mesmo sujeito, o mesmo período tributário... - identidade do objecto - identidade do sujeito - identidade do período tributário - identidade do imposto Dupla tributação económica: tributamos os mesmos rendimentos mas não se verifica as restantes identidades – ex: o lucro da sociedade tributada em sede de IRC: