Tributação Empresas De Tabaco

O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar

RE 550.769 Trata-se do Recurso Extraordinário interposto pela empresa tabagista American Virginia, ao qual referia-se a Ação Cautelar 1.657. É nesta sede em que deveria ser efetivamente discutido o mérito da constitucionalidade do fechamento de estabelecimentos de empresa tabagista inadimplente em função do cancelamento de licença concedida em regime especial às empresas de cigarro. Tratar-se-ia de sanção política, que, como já foi exposto, seria meio utilizado pela Administração…

português e como é constituída, sendo este constituído por um conjunto de impostos estaduais e locais que incidem sobre o rendimento, o património e a despesa mas para além desses ainda nos referimos aos impostos que tributam situações específicas. A tributação do rendimento é feita através do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS). Referindo quais são as características e as incidências destes mesmos impostos. Também…

indícios arqueológicos apontam que o consumo de cigarro já acontecia há mais de oito mil anos. Os astecas fumavam o tabaco enrolado em folhas de junco ou tubos de cana. Outros povos preferiam à velha, e ainda conhecida, casca do milho. Em um vaso maia do século X, foram encontrados índicos arqueológicos com o desenho de um grupo de indígenas fumando um chumaço de folhas de tabaco enroladas a um tipo de barbante. Aproximadamente cinco séculos mais tarde, quando o navegador Cristóvão…

autonomia e independências. A quarta parte é uma breve conclusão. II – O Sistema Tributário Nacional a) Breve Histórico. É muito difícil dissociar a evolução do Sistema Tributário e Administração Tributária no Brasil. No Brasil colonial e imperial, a tributação era bastante tumultuada, desarticulada e não havia um sistema tributário propriamente dito. Nesta época, a Administração Tributária era compartilhada pelo poder público e a iniciativa privada, visto que o Estado português…

e caracterizar os principais Impostos do Sistema Fiscal Português Especifico: Obter conhecimentos actualizados sobre a tributação do rendimento (IRS e IRC) e da despesa (IVA), conhecendo as obrigações declarativas fiscais, obrigações de pagamento e calendário fiscal, mensal e anual das empresas; Identificar os rendimentos tributáveis em IRS; Identificar a categoria de tributação dos vários tipos de rendimentos; Identificar os diversos benefícios fiscais que favorecem o contribuinte;…

Como surgiu o cigarro? Apesar de o tabaco já ser conhecido na América há mais de três mil anos e ter sido levado para a Europa com os primeiros navegadores, consumi-lo em forma de cigarro tornou-se hábito apenas na segunda metade do século XIX. » Desde quando os mortos são enterrados? » Qual é a cidade mais antiga? » Onde ficava a casa-da-mãe-Joana? Desfiar o fumo de corda e enrolar em forma de cigarro era costume entre os navegadores portugueses. No entanto, o cigarro não pegou…

previstos no código dos impostos especiais sobre consumo que incluem a tributação do álcool, bebidas alcoólicas e tabaco, entre outros, bem como as bebidas espirituosas. ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços).É um imposto proporcional, com alíquotas diferenciados, não cumulativo, o calculo é feito pelo valos agregado ao produto. COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).As empresas que comercializam mercadorias e prestam serviços de qualquer…

relacionadas com actividades de produção agrícola, prevista no n.º 33 do artigo 9.º do Código. Deixam assim de estar abrangidos pelo regime de isenção de IVA os operadores dos sectores agrícola e pecuário (que não tenham, portanto, optado pela tributação), passando, assim, a respectiva actividade a ser tributada à taxa reduzida. No entanto, o pequeno agricultor (com actividade/volume de vendas inferior a € 10.000/ano) pode continuar integrado no regime de isenção, tal como sucede…

Princípios da Tributação o 1.1 Justiça o 1.2 Simplicidade o 1.3 Neutralidade • 2 Fatos geradores de tributação • 3 Impostos em Portugal o 3.1 Impostos sobre o rendimento o 3.2 Impostos sobre a despesa o 3.3 Impostos sobre o património o 3.4 Impostos especiais sobre o consumo o 3.5 Tributação automóvel • 4 Impostos no Brasil o 4.1 Impostos federais o 4.2 Impostos estaduais o 4.3 Impostos municipais • 5 Referências • 6 Ver também • 7 Ligações externas Princípios da…