Tributação Em Transparencia Fiscal Em Irc

Empresarial Coimbra, Novembro 2014 Imposto sobre o rendiemnto das pessoas coletivas - IRC O Regime das mais e menos valias em Portugal Docente: Doutora Cidália Lopes Discente: Isabel Gaspar nº14674 O Regime das mais e menos valias em Portugal Página 2 Índice INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 Proposta Comissão para a Reforma do IRC......................................... 7 Parte I…

[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da…

Trabalho sobre alterações no Código Do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRC A Assembleia da República decretou alterações ao Código do IRC, aprovado pelo Decreto-lei nº442-B /88, de 30 de novembro, o decreto regulamentar nº25/2009 de 14 de setembro, referente ao ano de 2014 Nos termos da alínea c) do artigo 161º, da constituição, segue: Artigo nº2 Alteração ao código do IRC Os artigos 6º, 8º, 14º, 15º, 16º, 18º à 24º, 26 à 34º, 40º, 41º, 43º, 46º, 48º, 51º a 55º,

SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS 1) NOÇÕES E CATEGORIAS DE SISTEMAS FISCAIS Falar em sistema tributário implica, como já vimos, afirmar a existência de um conjunto de impostos que vigora em determinado país ou espaço geográfico e remete se à legislação fiscal existente. O Sistema Tributário Português resulta de uma longa evolução: a um imposto aditam-se outros que às vezes implicam o fenecer dos primeiros (aliás, de um ponto de vista psicológico, tem-se concluído que o contribuinte suporta…

............................................................................................ 45 Artigo 6.º Transparência fiscal................................................................................................... 47 Artigo 7.º Rendimentos não sujeitos .......................................................................................... 48 Artigo 8.º Período de tributação ................................................................................................ 48…

jóias e quotas em clubes (tiro, golfe, ténis, do âmbito profissional, etc.) · Seguro de assistência médica. Benefícios Fiscais : Excepções ou derrogações ao regime regra de tributação, que implicam uma vantagem ou desagravamento fiscal, e que podem assumir a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à colecta ou à matéria colectável. Em sede de IRS, os benefícios fiscais mais importantes constituem deduções à colecta deste imposto. É o caso, por exemplo, das contas…

República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro Última alteração Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ............................................. 6 Artigo 1º Aprovação do Código do IRC ............................................................ 6 Artigo 2º Entrada em vigor ............................................................................ 6 Artigo 3º Impostos…

IRC ­ Declaração modelo 22 – Quadro 07 ­ Manual de preenchimento IRC Declaração de Rendimentos MODELO 22 Quadro 07 Manual de preenchimento Elaborado em 2011­03­16 DGCI DSIRC ­ 1 ­ IRC ­ Declaração modelo 22 – Quadro 07 ­ Manual de preenchimento DGCI DSIRC ­ 2 ­ IRC ­ Declaração modelo 22 – Quadro 07 ­ Manual de preenchimento Qu ad r o 07 – A p u r am en t o d o l u c r o t r i b u t áv el Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização…

conferência “Aspectos fundamentais nas acções de controlo das administrações tributárias” cabe-nos introduzir o tema 3, “O controlo e combate às práticas tributárias nocivas”, que depois se desdobrará nos sub-temas 3.1. “Definição e utilização de paraísos fiscais e medidas de combate”, 3.2. “Mecanismos e formas de controlo da lavagem de dinheiro” e 3.3. “A planificação tributária a nível internacional (sociedades de domínio, treaty shopping, thin capitalization, etc.)”. Optou-se, assim,…

Dossier Fiscal Empresa: Ano: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 29.1 29.2 29.3 30 31 32 33 34 35 35.1 35.2 36 37 38 Balanço Demonstração resultados por natureza Anexo Demonstração fluxos de caixa (opção) Demonstração resultados por funções Relatório de gestão Acta de aprovação de contas Certificação legal de contas (se exigível) Relatório e parecer do conselho fiscal ou do fiscal único (se exigível) Fotocópia do Mod. 22 e respectivo anexo A…