Tributação Em Instrumentos Financeiros

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

Panorama da Tributação Brasileira no Setor de Petróleo e Gás Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012 Panorama da Tributação Brasileira no Setor de Petróleo e Gás “O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta publicação, desde que citada a fonte.” “Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do…

“Estado” deveria contar com a contribuição de todos os indivíduos que, de alguma forma, se beneficiariam dessas atividades. Ou seja, para que o Estado possa cumprir o seu papel primordial, base da organização social, é necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados da própria sociedade para prestar serviços que atendem às necessidades públicas, entre estes podem-se citar: educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, habitação,…

contribuições para todas as ciências. O direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal. Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as imunidades, que são regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, determinam os limites ao poder de tributar destes entes políticos. Os princípios tratados pela Constituição Brasileira estão elencados abaixo: Princípio da legalidade O texto do…

funções básicas: - função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos; - função distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa…

sistema externo e separadas das finanças públicas; essas normas ocupam-se expressamente de questões tributárias. A determinação de um ordenamento constitucional formulado especificamente para um âmbito material faz com que o Direito Tributário ( e Financeiro) Brasileiro tenha seu fundamento (embora não exclusivo) na própria Constituição: os princípios gerais, as limitações ao poder de tributar e as regras de competência da União, dos Estados e dos Municípios estão dispostas na própria…

etc.) ou mesmo estarem ligadas diretamente às técnicas de vistoria, indagação ou investigação. 2.2 AUDITORIA A auditoria tem por finalidade examinar cientificamente de uma forma sistemática dos livros, contas, comprovantes e outros registros financeiros de uma companhia, com propósito de determinar a integridade do sistema de controle interno contábil das demonstrações financeiras. A empresa poderá observar que a auditoria esta cada dia mais centralizado em orientar as tomadas de…

inscrito no CPF/MF sob o nº 00000000000000000, residente e domiciliado na Rua ................................................................................, vem mui respeitosamente, através de seus procuradores, devidamente qualificados no instrumento de mandato anexo, no qual consta o endereço profissional onde recebem todas as intimações referentes à presente lide, propor a presente: Ação de Repetição do Indébito em face da Fazenda Nacional, pessoa jurídica de Direito Público,…

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL ANNELISE FERNANDES GADELHA Universidade Federal do Ceará annelise13.f.g@hotmail.com ELIZIANE PEREIRA MADUREIRO Universidade Federal do Ceará elis_17b@yahoo.com.br ANTONIO CARLOS COELHO Universidade Estadual do Ceará accoelho@secrel.com.br ALLAN PINHEIRO HOLANDA Universidade Federal do Ceará allanpholanda@hotmail.com 1 NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL:

........................................7 a 9 3 – Controladoria............................................................................................10 a 11 4 – Planejamento tributário a – Impostos Cumulativos e Não Cumulativos; b – Tributação do Lucro Real, Presumido e Arbitrado ........................12 a 19 5 – Ciências Atuaraia: a – O que é ATUÁRIA? a – Ciências atuariais estuda o que e objetiva o que?..............20 a 26 b – Para quem a atuária presta serviços?.......