Tributação De Sociedades Não Residentes

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

obrigação de Imposto) ..................................................................... 4 ARTIGO 6 – (Transparência fiscal)............................................................................................. 5 ARTIGO 7 – (Período de tributação) .......................................................................................... 6 ARTIGO 8 – (Facto gerador) ...................................................................................................... 8…

Preços de transferência, surgem entre sociedades relacionadas. Sempre que uma sociedade tem poderes de decisão face a outra, considera-se que existe uma relação especial. Os preços de transferência acontecem nesta situação porque são formados não com as regras de mercado, mas de acordo com o que a empresa mãe define. Pode até não haver ilegalidade, mas o correcto nestas situações é comparar o preço determinado pela empresa mãe e o preço que deriva do mercado e não dessa relação especial.…

operações comerciais e/ou industriais e aportar formalidade económica a essas mesmas operações, assegurando uma transição, que se pretende suave, para outros modelos de tributação mais evoluídos a implementar no futuro. O novo Código do Imposto Industrial entra em vigor a 1 de Janeiro de 2015 (com excepção do regime de tributação autónoma, cuja data de produção de efeitos é 1 de Janeiro de 2017). Regime transitório É estabelecido um regime transitório que define que a taxa de Imposto…

Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012: 1. recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; 2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi…

Entidades residentes que exercem, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; • Os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável. Resultado Líquido do Período • O resultado líquido do período é apurado no normativo contabilístico aplicável ao sujeito passivo, o qual deve refletir todos os gastos e rendimentos do período de tributação. Variações Patrimoniais Positivas • Art.º 21.º CIRC – • As variações patrimoniais positivas que…

Fiscal Internacional foi nos proposto a elaboração de um trabalho sobre o conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional. Este trabalho abrange os seguintes temas: Conceito e natureza do DFI; Objecto do DFI; A dupla tributação jurídica e económica; Os elementos de conexão; Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais; Tipos de normas do DFI; A relevância do DFI na ordem jurídica portuguesa; Princípios fundamentais do DFI. Natureza do Direito…

Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação I. Mosquera, Roberto Quiroga. CDU-34:336.2:336.76(81 I 09-09505 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Mercado de capitais : Tributação : 34:336.2:336.76(81) Direito tributário 2. Brasil : Mercado financeiro : Tributação : Direito tributárlb 34:336.2:336.76(81) 5 Apresentação É com extrema…

conta própria não sujeitas a Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, a actividade das explorações agrícolas, silvícolas ou pecuárias e a actividade de mediação, agenciamento ou representação na realização de quaisquer contratos. *O imposto industrial vai tributar as actividades: *Por conta própria não sujeitas a I.R.T; *Das explorações agrícolas,silvícolas ou pecuárias; *De medição, representação e de agência. O imposto industrial está repartido em 3 grupos: Grupo A: A…

inseridas, o que nos possibilitará verificar se atenderam aos requisitos constitucionais e, dessa forma, devem ou não permanecer em nosso Ordenamento Jurídico. Se voltarmos para o direito tributário, a importância salta aos olhos, uma vez que este deve ser regido pelo principio da legalidade, sendo extremamente importante verificarmos se determinada norma que incide alguma regra na sociedade tem poderes para tal. 2) Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico…