Tributação Da Concretagem

aquelas aplicáveis aos demais tributos federais. Seção VIII Da Administração do Imposto Competência da Secretaria da Receita Federal Art. 15. Compete à Secretaria da Receita Federal a administração do ITR, incluídas as atividades de arrecadação, tributação e fiscalização. Parágrafo único. No processo administrativo fiscal, compreendendo os procedimentos destinados à determinação e exigência do imposto, imposição de penalidades, repetição de indébito e solução de consultas, bem como…

constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública. 5- DIREITO MUNICIPAL – a) Município: Organização e Regime Jurídico do Município na Constituição Federal de 1988; b) Da Organização dos Poderes Municipais;c) impostos Municipais; d) Tributação e Orçamento do Município; e) Competências Legislativas Municipais Exclusivas, f) Concorrentes e Subsidiárias; g) Da Responsabilidade Civil e Penal dos Prefeitos; Da Responsabilidade Civil e Penal dos Vereadores; Da…

financeiro, que reciclagem pode reduzir os gastos com remoção desses resíduos, que atualmente chega a US$ 10 por metro cúbico de entulho clandestinamente depositado. Atualmente, conforme dados da Abesc – Associação Brasileira de Serviços de Concretagem (2004), o custo de reciclagem de entulho pode variar de R$ 5,20 a R$ 7,80 por m³, enquanto o custo para uma areia natural é da ordem de R$ 20,00. De acordo com Coelho & Chaves (1998), na Europa os incentivos fiscais à reciclagem,…

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), compreendendo os arts. 12 a 41, que trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, denominado Simples Nacional, bem como as normas baixadas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado ao Ministério da Fazenda, a que se refere o inciso I, do § 1º, do art. 2º daquela Lei Complementar. III – O art. 14, caput, incisos e parágrafos da Lei de Responsabilidade…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 – Elaboração de planos…

integrar: I - o lucro líquido para efeito de determinação do lucro real; II - os demais resultados e ganhos de capital das pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento do imposto sobre a renda mensal, calculado por estimativa, ou se submeterem à tributação com base no lucro presumido ou arbitrado. Comentários________________________________________________________ __________________________________________________________________…

Tungstênio no estado do Rio Grande no Norte são: a implantação do Gasoduto Assu-Seridó, na região do Seridó/RN, irá garantir a distribuição da produção nas regiões de mineração. Além disso, no estado, as empresas recebem benefícios fiscais atraentes (tributação para 36 minerais: redução de 12% para 7,2%); e espera-se implantar o Centro Tecnológico de Minérios para a pesquisa e qualificação de mão de obra. A Mina Brejuí, de onde foi extraído o resíduo utilizado nesta pesquisa,…

abranjam a matéria indicada para cada cargo. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PEDREIRO Noções básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Conhecimentos das ferramentas e materiais; Conhecimentos da Função; Normas de segurança; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos. Sistema métrico linear. Noções gerais sobre alvenaria, preparação de argamassa, concreto, impermeabilizações, pisos e procedimentos executivos da construção civil em…

relativo à exigência fiscal. § 3º - O depósito parcial do débito só suspenderá a correção em relação à parcela efetivamente depositada. Art. 165 – Constatada a inadimplência do contribuinte, proceder-se-á a cobrança amigável, pelo Setor de Tributação e Arrecadação, antes de inscrito o débito em divida ativa. Parágrafo Único - Sendo infrutífera a cobrança amigável, proceder-se-á imediatamente, a cobrança judicial da dívida. *Parágrafo Único acrescentado pela Lei Complementar Nº…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 Elaboração de planos…