Tributação Da Concretagem

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 - Elaboração de planos…

documentos fiscais e contábeis tenham sido adulterados ou não reflitam a receita bruta realizada ou o preço real dos serviços; III - o contribuinte não estiver inscrito na Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 23. Para os efeitos de cálculo na tributação de serviços prestados por contribuintes, com enquadramento em mais de uma alíquota, são fixadas as seguintes normas: I - quando se tratar de alíquotas diferenciadas, será adotada a de maior valor, salvo quando o contribuinte…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 – Elaboração de planos…

Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democrátic as. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças…

interior; VI - Teileiro é a construção que não possui paredes, apenas colunas e cobertura. VII - Especial é a construção destinada aos órgão públicos dos governos federal, estadual ou municipal e entidades religiosas. Art. 11. A mudança de tributação Predial para Territorial ou vice-versa, só será efetivada, para efeito de cobrança do imposto respectivo, a partir do exercício seguinte aquele em que ocorrer o fato que motivar a mudança. Art. 12. O Imposto Predial e Territorial…

grupo os materiais dos ramais de alimentação das lojas que não foram contemplados nos projetos e cuja necessidade de aquisição foi considerada na obra) e mão-de-obra seriam faturados diretamente pela contratante, no intuito de não acarretar bi-tributação à empresa de construção e, em conseqüência, sobre custo ao empreendimento. Por sua vez, o pagamento dos serviços pelo contratante foi efetuado em quatro parcelas equivalentes, sendo uma entrada no início dos serviços e mais três…

Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças…

Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democrátic as. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças…

de avaliação a serem utilizados em caráter genérico ou específico, serão editadas pelo Executivo. Art. 8º As áreas ocupadas por unidades agrícolas, ainda que subdivididas em quadras ou lotes, poderão ser consideradas incorporadas para fins de tributação. Parágrafo único. Neste caso, o imposto predial será calculado tão somente com base na edificação e o lote sobre o qual esteja construída, sendo o restante da área considerado apenas para fins de lançamento de imposto territorial…

o estágio de maturidade política do país ainda é bastante primitivo. Com isso, os empresários também se vêem desestimulados a investirem em programas de longo prazo, que demandem estabilidade conjuntural para garantir retorno financeiro. 5. A tributação e os juros, aspectos em que o Brasil detém um folgado primeiro lugar no ranking mundial, associados ao crédito limitado, em que tem um distante último lugar, sufocam o mercado da construção. Esta pressão, associada à mão de obra…