Tributação Cpc 12

Pesquisar sobre demonstrações contábeis nos links abaixo: a) Fundação IFRS. Apresentação das Demonstrações Financeiras. . e compartilhado em: . Acesso em: 22 abr. 2014. b) Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. . e compartilhado em: . Acesso em: 22 abr. 2014. c) Conselho Regional de Contabilidade - SP. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas. 2012. . e compartilhado…

suficiente que este tenha adquirido o direito de crédito sobre ele, ou seja, a disponibilidade jurídica. Logo, se um comerciante vende um produto no último dia do ano, porém só recebe o pagamento no 1º dia do ano subsecutivo, considera-se, para fins de tributação, a data da venda, e não a do recebimento, pois com a venda o contribuinte adquire a disponibilidade jurídica sobre o rendimento tributável. (SABBAG, 2008) A disponibilidade econômica ou jurídica varia em razão: da renda…

fato gerador e promoverá o lançamento tributário que é o ato vinculado. Importante salientar que somente o provimento do pedido impede o fisco de lançar o tributo e cobrá-lo. Apenas a propositura da ação não tem esse condão (art. 585, VI e §1º. Do CPC). Caso o contribuinte queira se precaver contra o lançamento antes da decisão, é necessário valer-se do pedido de tutela antecipada, ou de uma liminar em ação cautelar. 2.- Ação Cautelar Caso o contribuinte discuta a exigência fiscal por…

..............................................................................................12 8.Bibliografia............................................................................................................................13 Introdução Dentro do tema abordado na disciplina contabilidade avançada II destacam-se as definições do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e investimento coligada e controlada, métodos de equivalências patrimoniais, com o…

própria, no final de cada mês, estariam isentos de retenção do tributo. "'3. Ocorrendo de maneira diferente, o credor estaria sob dupla penalização: por não receber o que lhe era devido na época própria em que tais valores não eram suscetíveis de tributação e por recebê-los, posteriormente, ocasião em que, por acumulação, formam então, montante tributável. "'4. O art. 46 da Lei nº 8.541/92 deve ser interpretado nos seguintes moldes: só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em…

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 5 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7 2.1.8 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.3 2.4 2.5 2.5.1 2.5.2 2.5.3 2.6 2.6.1 2.6.2 2.6.3 2.7 2.8 2.8.1 2.8.2 2.8.3 2.8.4 2.9 2.9.1 2.9.2 2.9.1 3 4 Princípios constitucionais da tributação e do orçamento Princípio da legalidade Princípio da irretroatividade tributária Princípio da anterioridade Princípio da isonomia tributária Princípio da competência tributária Princípio da…

(Respostas fundamentadas) GABARITO: a) O crédito tributário regularmente inscrito em Dívida Ativa goza de garantias e de privilégios processuais (CTN, arts. 183/193), constituindo a certidão respectiva título executivo extrajudicial (CTN, arts. 201/204; CPC, art. 585, VI). O instrumento processual adequado para cobrá-lo é a execução fiscal (Lei 6.830/80). De outro lado, como lembra pacificamente a doutrina, o instituto da novação, que permitiria substituir o crédito tributário por…

patrimonial,financeiro e de resultados. PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta de Revisão do Pronunciamento Conceitual Básico. Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas…

FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO 03ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 2 Autos do processo n. 0001002-49.2015.5.02.0373 parte-reclamante, a rubrica presente na inicial. Nos termos do artigo 259, inciso II do CPC, na hipótese cumulação de pedidos o valor da causa deve corresponder ao somatório destes. Rejeito. RESILIÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. Há controvérsia quanto a ocorrência de motivo justificador para a dispensa por justa causa. A…

10 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................11 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO Neste estudo iremos abordar o tema Contabilidade Avançadas, ao elaborar lista de verificação e apresentação das formas de contabilização das aplicações de recursos em Títulos de crédito, valores mobiliários, aplicações…