Tributação Zona Franca Manaus

Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o…

stinada à Zona Franca de Manaus ou Áre as de Livre C om é rcio (R e dação dada pe lo inciso XI do art. 1° do De cre to 50.171 de 04-11-2005; DO E 05-11-2005; e fe itos a partir de 24-10-2005) C lassificam -se ne ste código as de voluçõe s de ve ndas de produtos industrializados ou produzidos pe lo próprio e stabe le cim e nto, cujas saídas foram classificadas, re spe ctivam e nte , nos códigos 5.109 ou 6.109 "Ve nda de produção do e stabe le cim e nto, de stinada à Zona Franca de Manaus…

..... 33 1 – INTRODUÇÃO .......................................................................................... 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ....................................................................... 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL ....................................................................................... 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito ...................................................... 3.1.1 – Dedutibilidade .......................

ABDI, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. Sem a articulação e o espírito de equipe mantidos nesses quatro últimos anos, dificilmente teríamos conquistado tantos êxitos. Os desafios que ainda precisarão ser enfrentados exigirão muito trabalho do Ministério do…

propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela constituição de 1988 no artigo 156, sua incidência é sobre propriedade urbana. O fato gerador: É a propriedade, ter o domínio de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Quem deve pagar: Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel. A função do IPTU é…

regulação geral da matéria. Fala-se em Estado ali, mas entende-se Federação, incluindo Estado e Município. Retirado do site jurídico SOS Estagiários (www.sosestagiarios.com) Página 2 TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um…

REMESSA DE PRODUTOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO os diversos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), tratando de operações e prestações relativas ao comércio exterior, bem como das operações de remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas…

acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior". De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda RIR199, as pessoas juridicas no Brasil, têm quatro formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e simples. No inicio de cada período as pessoas jurídicasdevem fazer a escolha dentre as opções de tributação, analisando as vantagens e desvantagens, escolhendo a opção que melhor se adapta à empresa. Uma vez feita a opção, não poderáser modificada durante todo…

IPI na saída de insumos para industrialização fora da Zona Franca de Manaus, Revista dialética de direito tributário, n. 49, p. 155. 15 Já pela variante “imposto sobre imposto” (tax on tax) a exação recai sobre o valor de toda a operação, deduzindo-se, após a incidência, o montante apurado na(s) operação(ões) anterior(es). Trata-se do método utilizado pelos tributos brasileiros. Com efeito, não é difícil concluir que a tributação do IPI vale-se do método tax on tax e, para…

abrangência do critério do antecedente ou do consequente. Ressalta-se que a subtração deve ser parcial, sob pena de revogação da regra-matriz, por ausência do descritor normativo. Por exemplo: estão isentos de IPI os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Neste caso, o critério atacado foi o espacial, do antecedente normativo. Sua extensão, que normalmente cobre todo o território nacional, viu-se diminuída daquela parcela geográfica. Paulo de Barros Carvalho enxerga que a…