Tributação Zona Franca Manaus

custos; benchmarking etc A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”; Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país; O excesso de tributação inviabiliza muitas operações; Edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos diversos entes tributantes Há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir ; A REALIDADE…

habilitação do interessado precisa observar as normas estabelecidas pela Instrução Normativa RFB número 1.288, de 31 de agosto de DECRETO N° 6.759, de 05.02.2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DOU de 06.02.2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm>. Acesso em 09 nov. 2013. 4 ROCHA, Paulo Cesar Alves. Regulamento aduaneiro.…

Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998 78. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal 79. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 80. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000 81. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999 82. Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014 83. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 84. Taxa de…

tributar determinado grupo social, ou seja, dentro de inúmeras possibilidades de bases de incidência tributária, o Estado delegar a agentes privados, pessoas físicas ou jurídicas, para contribuir com a manutenção do ente estatal para efetivar a tributação de forma eficiente. Muitos olham enxergam o sistema tributário como benéfico somente para o governo, ou seja, quando mais o governo arrecada melhor para ele, visão um quanto restrita por que o sistema é um importante instrumento de…

da base de cálculo, de gastos essenciais (as chamadas deduções), para no fim se tributar a renda disponível da pessoa. b) Incidência de maiores alíquotas quanto maior for a base de cálculo. Trata-se da técnica da PROGRESSIVIDADE, que permite uma tributação com alíquotas maiores conforme a pessoa tenha renda maior, buscando assim realizar a “justiça fiscal”. Atenção! Não confundir a técnica da PROGRESSIVIDADE com a da PROPORCIONALIDAE, nesta última o valor da alíquota não varia, o que…

para evitar a incidência tributária. Respaldando nosso entendimento na maioria da doutrina, entendemos que elisão fiscal é o ato lícito praticado pelo contribuinte com o objetivo de evitar a ocorrência do fato jurídico tributário ou de reduzir a tributação. Trata-se de uma economia lícita ocorrida antes da subsunção tributária. Para que se possa falar em elisão fiscal deve ser impedida a ocorrência do fato jurídico tributário por meio de ato lícito. A característica principal da elisão…

benchmarking etc A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA REALIDADE A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”; Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país; O excesso de tributação inviabiliza muitas operações; Edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos diversos entes tributantes Há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir ; A REALIDADE…

27/8/2014 Informações Básicas para o Investidor Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração.

propostas de reformas foram prioritárias: - a aprovação da Lei sobre a quebra do sigilo bancário; - um novo Código Tributário com dispositivos para limitar a margem de evasão de impostos e o excesso de ações litigiosas; um anteprojeto para transformar a tributação sobre a propriedade rural em uma contribuição especial para financiamento da reforma agrária; - nova proposta de reforma do ICMS, bem como para os demais impostos indiretos, com a unificação de alíquotas em todo território…

Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o…