Tributação E Programas Sociais Em Portugal

Impostos, taxas e contribuições As receitas de vendas e de serviços estão sujeitas à tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS , Imposto sobre Serviços – ISS às alíquotas vigentes em cada região de sua atuação e diretrizes à tributação pelo Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS na modalidade cumulativa para as receitas auferidas com serviços de telecomunicações, às alíquotas de 0,65% e…

Tributária (arrecadação em relação ao PIB), que obtivemos junto à OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, referente ao ano de 2011 (última atualização) e também o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme dados da PNUD - (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com o índice final para o ano de 2012. Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global de qualidade de educação. Brasil ficou em penúltimo lugar em ranking global que mede…

Multinacionais Orientador da FEUC: Prof. Doutor Ilídio Lopes Orientador na Entidade de Acolhimento: Doutora Sílvia Brito, Directora Financeira da Empresa Cision Portugal S.A. Pedro Alexandre Heleno Arromba Nº 2005022621 ii RESUMO O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado no Departamento Financeiro da empresa Cision Portugal, S.A., com vista à conclusão do Mestrado em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Numa primeira parte é feita uma…

recolhimento variam conforme a opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Assim como o IRPJ, a contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado). Sua administração e fiscalização competem à Receita Federal. O prazo de recolhimento é o mesmo do IRPJ. PIS/Pasep – Contribuição para os Programas de Integração Social e de…

Introdução O sistema fiscal de Cabo Verde é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. O primeiro princípio a ter em conta é o de que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nos termos da Constituição ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei. Os…

Ciência Política A crise em Portugal e possíveis alternativas à mesma Introdução Por cada vez que um governo entra em funções, atribui ao governo anterior as culpas de toda situação negativa em que o país se encontra. É, no entanto, difícil afirmar que foram essencialmente os erros das prévias governações que nos conduziram à crise em que nos encontramos e à ajuda financeira externa a que que nos vimos obrigados a recorrer. As condições que conduziram à crise…

bi-laterais entre Portugal e a Tunísia- - O investimento Português na Tunísia Clara Pinto – 59756 MLRE 2013/2014 Projeto de Aplicação- Árabe Docente: Abdelilah Suisse Índice 1. Introdução 3 2. Ficha do país 4 3. Introdução às relações com o magreb 5 3.1. Marrocos 5 3.2. Argélia 5 3.3. Tunísia 5-6 4. Acordos Bilaterais…

conscientes de que são eles por meio do pagamento de tributos que financiam em boa parte as atividades do Estado, tendem a revoltar-se contra o pagamento de tributos, buscando formas de se eximir do pagamento. A saída, entretanto, não é essa; é 8 | Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF imprescindível que os cidadãos insatisfeitos exijam do Estado mais qualidade na prestação dos serviços, mas também se mobilizem para plena conscientização de que o não pagamento dos tributos por…

comparadas a outras sob regime de tributação diferente. Tributos no Brasil A cobrança de tributos no Brasil se deu antes mesmo que se existisse uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao Rei de Portugal, qualquer exploração era entendida como um favor real, sujeita ao pagamento dos tributos e cumprimento de outras obrigações. Podemos dividir a situação dos impostos em: Colônia, Império e República. Onde, no Período Colonial os tributos eram ditados por Portugal, nossa…

Fiscal 843 RAP Rio de Janeiro 40(5):841-64, Set./Out. 2006 Neste contexto se insere o problema relativo ao grau de percepção dos empresários a respeito da importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e…