Tributação Do Icms Na Cesta Basica

A tributação na agropecuária *Lizandra Blaas Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação. Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como…

O Princípio da Seletividade está relacionado com ICMS e o IPI, a seletividade tem por função variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Desse modo, haverá desoneração desses impostos nos bens considerados como essenciais, e de forma contrária, os bens considerados supérfluos, ou de menor essencialidade terá uma alíquota maior, ou seja, onerar-se gravosamente esses bens, por exemplo: perfumes, cigarro e bebidas (SABBARG, 2012). O artigo divide as alíquotas de acordo com o grau de

os EFEITOS DA REDUÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA Alfredo h/leneghettl Neto* A discussão a respeito de incentivos tributários aos produtos da cesta básica é bem antiga no Brasil, já dura 25 anos. A Constituição de 1967 previa que os estados isentariam os gêneros de primeira necessidade do ICM. Contudo a versão final da Constituição de 1969 não manteve esse dispositivo. Em janeiro de 1990, o Governo de São Paulo implementou uma lei que reduzia o ICMS da cesta básica. Mais tarde, outros…

O impacto econômico causado pelo aumento do preço dos produtos que compõe a cesta básica dos consumidores que recebem até um salário mínimo na cidade de Imperatriz – Maranhão no período de JANEIRO/2012 à JANEIRO/2013 IMPERATRIZ 2013 FERNANDA CAMPOS VIEIRA O impacto econômico causado pelo aumento do preço dos produtos que compõe a cesta básica dos consumidores que recebem até um salário mínimo na cidade de Imperatriz – Maranhão no período

Explicar sobre: a) os regimes de tributação, CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, das contribuições para o PIS e COFINS; Resposta: Cumulativa - Presunção, Presumido. Não Cumulativo – Lucro Real não Cumulativo b) Como funcionam esses regimes de tributação? Resposta: Regime Cumulativo – E o regime de tributação com encerramento no fato gerador, u seja, tributo incidente sobre as receitas brutas sem apropriação de creditos. Regime Não Cumulativo - É o regime de tributação com…

Figura 5 – Planilha Tributação interestadual .............................................................60 LISTAS DE TABELAS Tabela 1 – Planilha Tributação ICMS interno – RS..................................................109 Tabela 2 – Planilha Tributação ICMS interno - SC...................................................110 Tabela 3 – Planilha Tributação ICMS interno - SP...................................................112 Tabela 4 – Planilha Tributação ICMS interno - MG........

uma proporção de 5,61%. Confira o destino dos tributos sobre o custo de produção do arroz: em um hectare, o Governo Federal fica com R$ 228,71, o Governo do Estado com R$ 291,07 e o Município com R$ 30,87. O maior fardo da carga tributária está no ICMS, com 7,66% do produto. Tributos analisados 1 - Imposto sobre a renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 2 - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 3 - Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). A…

fim, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e a integração entre os fiscos, além contribuir para uma redução significativa da sonegação, permitem implementar mudanças técnicas que não eram possíveis em outros momentos, tais como: • a tributação do ICMS preponderantemente no Estado de destino sem aumentar a evasão; • a implantação de um sistema de compensação entre as empresas que resolverá o problema do acúmulo de créditos tributários; • o cálculo preciso dos ganhos e perdas dos…

o cultivo do trigo e as considerações foram analisadas tendo como local para os fatos geradores dos impostos o estado de Minas Gerais, já que, alguns desses impostos podem variar sua tributação de um estado para outro. Já na fase de cultivo do trigo incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são considerados impostos indiretos. Incidem, também, o Imposto…

Reforma Tributária Criação do IVA – Federal Imposto sobre Valor Agregado Federal O objetivo desta proposta é melhorar a qualidade da tributação no Brasil, reduzindo assim a carga tributária. A parcela visível da carga tributária, ou seja, aquela representada pelo volume da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, depende de alíquotas, bases de cálculo e outras definições a serem