Tributação Do Icms Na Cesta Basica

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de…

Jurídica dos Impostos (% PIB) .............................................................. 57 Gráfico 9 – Carga Tributária por Bases de Incidência em 2005 .............................................. 57 Gráfico 10 – Carga de ICMS e PIS/COFINS sobre o Custo da Cesta de Produtos Alimentares nas Áreas Urbanas (em Porcentagem)...................................................................................... 71 Gráfico 11 - Carga Tributária Bruta por Esferas de Governo – 2005 (%…

Retido na Fonte – DIRF. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas e equiparadas (autônomos, profissionais liberais, etc.), independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, que visa informar à Receita Federal as retenções de Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, feitas sobre pagamentos efetuados a terceiros e sobre pagamentos decorrentes do…

curso Profº Luís Carlos Barbosa dos Santos. Juiz de... 1 Pág. Impostos Pagos na Cesta Básica ...no preço final dos produtos, onerando o consumo, impactando de forma direta nos recursos das famílias de baixa renda. Este artigo busca enfatizar o peso da tributação da cesta básica do estado de São Paulo e o ganho das famílias x preço pago pela alimentação básica. Partindo deste principio , o trabalho procurou identificar a carga tributária de cada produto que…

justifica-se no plano socioeconômico da realidade social que a avoca, enquanto a anistia encontra motivação no intuito do legislador em retirar o timbre de impontualidade do inadimplente da obrigação tributária. Com efeito, há isenção de ICMS para produtos da cesta básica, de IPTU para os ex-pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de IPI para os taxistas, entre tantas outras. De outra banda, despontam leis anistiadoras para fulminar multas que deveriam ser impostas àqueles…

exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior; - etc. Não–Incidência Não incidência é a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se realiza a sua hipótese de incidência, ou, em outras palavras, não se configura o suporte fático. A não incidência é a ocorrência de certos fatos que estão fora do campo dessa norma de incidência, não…

trabalho de vários juristas e possibilitou mencionar um “sistema tributário” no Brasil. 3 Tributos no Brasil de Hoje Uma política fiscal rigorosa é um importante ponto de apoio para que a política monetária cumpra a sua função básica de buscar a estabilidade dos preços. Dessa forma, evita-se o risco de uma política monetária leniente com a inflação, sempre prejudicial aos grupos de menor renda, ou excessivamente restritiva para compensar os desequilíbrios fiscais,…

........................................................................... 08 3.1 DEFINIÇÃO DE ALIQUOTA E BASE DE CALCULO................................................ 08 4.DEFINIÇÃO DE ICMS, PIS E COFINS............................................................................ 09 4.1 ICMS................................................................................................................................ 09 4.2 PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS.........................

139 p. + CD-ROM Tese (Doutorado) - - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, 2006. Bibliografia. 1. Atividade econômica 2. Bem-estar econômico 3. Distribuição de renda 4. Economia regional 5. Políticas públicas 6. Reforma tributária 7. Tributação I. Título CDD 336.3 “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” 3 Dedico à minha esposa Maura e às minhas filhas, Mariana e Vitória. 4 AGRADECIMENTOS À Universidade…

Produtos 5 4.2.1.Manual de Integração 7 4.2.2.Alimentação 7 4.2.3.Afastamentos Legais 7 4.2.4.Cesta Básica 8 4.2.6.Plano de Saúde 8 4.2.7.Seguro de Vida 8 4.2.8.Kit Escolar 9 4.3.1.Principais aspectos organizacionais/gerenciais 9 4.3.2.Produção 10 4.3.3.Grau de Capacitação Tecnológica 10 4.3.7.Meio ambiente 14 4.3.9.Reflorestamento 15 4.3.10.Tributação 16 4.4.FATORES EXTERNOS ANALISADOS 18 4.4.1.Responsabilidade social da empresa…