TRABALHO PRESCRI O E DECAD NCIA PRONTO e ALTERADO

1. ORIGENS O PROBLEMA EM FACE DA DOUTRINA E DA LEI. A questão referente à distinção entre prescrição e decadência tão velha quanto os dois velhos institutos de profundas raízes romanas - continua a desafiar a argúcia dos juristas. As dúvidas, a respeito do assunto, são tantas, e vêm se acumulando através dos séculos, que, ao lado de autores que acentuam a complexidade da matéria, outros, mais pessimistas, chegam até a negar - é certo que com indiscutível exagero - a existência de qualquer diferença entre as duas principais espécies de efeitos do tempo sobre as relações jurídicas. Acentuam, ainda, que não se pode, a priori, estabelecer diferença entre prescrição e decadência, e sim examinar caso por caso, para dizer, a posteriori, se o mesmo é de prescrição ou de decadência. CLÓVIS BEVILÁQUA, por sua vez, afirma que "a doutrina ainda não é firme e clara neste domínio". E CÂMARA LEAL, inegavelmente o autor brasileiro que mais se dedicou ao estudo do assunto, chegando mesmo a elaborar um método prático para fazer a distinção entre os dois institutos, diz que esse é "um dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta apenas encontrar uma regra, um critério seguro, com base científica, para se fundamentar tal distinção, de modo a se tornar

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................... 03 INTRODUÇÃO…

aprovação na Disciplina de Direito Civil. Orientador: Prof. Esp. Marco Antônio Colmati Lalo FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 DA PRESCRIÇÃO 04 1.1 Conceitos 04 1.2 Espécies 04 1.2.1Extintiva 04 1.2.2Intercorrente..................................................................................................... 04…

O direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Intento, aliás, de solidez constitucional. Entre os direitos fundamentais elencados no art. 5° da CR/88, há o direito à segurança jurídica, colocada em um patamar mais alto do que o…

religiosos ou sociais, trazem à baila a consciência de novos valores. Esses, por sua vez, trazem para o seio da sociedade novas formas de relacionamentos e transformações na estrutura da família, das relações de trabalho e até mesmo, na estrutura organizacional do Estado. Dessas mudanças surgem as normas. Como exemplo, a Revolução Russa Bolchevich em 1917, quando aquela sociedade, revoltada com a pobreza e injustiça social, clamava por pão, terra, paz e justiça. Tal fato levou o…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Fundamentos que criaram o Instituto 2.2. Aspectos Gerais da Extinção dos Direitos 2.3. Diferenças entre Prescrição Aquisitiva e Extintiva 2.4. Uma análise da Prescrição e Decadência no Código Vigente 2.5. Conceitos e Requisitos 2.6. Ações Imprescritíveis 2.7. Prescrição e as diferenças com alguns Institutos 2.8. Disposições Legais sobre Prescrição 2.9. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição 2.10. Princípios da…

interesse alheio ao interesse próprio, com isso, de acordo com o art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação, ou seja, extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação. O novo Código Civil (art. 195), assim como o CC de 1916 (art. 164), prevê que os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm a legitimidade de proporem ação…

Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta complexidade e de muitas celeumas no…

nova concepção, a prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação [1]. Neste trabalho, ele toma por base a classificação dos direitos desenvolvida por Chiovenda em:…