Tres Diferenças De Institutos Do Novo Codigo Processo Civil

adotivos) quando da dissolução da sociedade conjungal, seja pela separação, seja pelo divórcio e encontra disciplina legal na Lei nº6.515/77 - LDi (que derrogou in totum as disposições dos Arts. 325 usque 329, do Código Civil), cuidando da proteção à pessoa dos filhos - o que ganhou novos foros de garantia aos infantes e jovens pela Lex Fundamentalis de 1988. Esta, por seu turno, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos Arts. 33 a 35, trata das crianças e adolescentes -…

e) Agradecimentos (opcional). f) Sinopse: resumo de 10 a 15 linhas do Trabalho de Curso escrita. SUMÁRIO PARTE 1- ASPECTOS GERAIS DA ENFITEUSE. 1.1 – O surgimento da enfiteuse. 1.2 – Evolução histórica. 1.2.1 – Código Civil de 1916 em comparado ao Código Civil de 2002. 1.3 – Deveres, direitos e obrigações. 1.3.1 – dos enfiteutas e dos senhorios. 1.4 – O contrato de enfiteuse. 1.5 – Direito de resgate. 1.6 – Usufruto e arrendamento. 1.7 – Extinção da enfiteuse. PARTE

A Lei de introdução ao Código Civil, que no passado serviu para estabelecer diretrizes e dirimir controvérsias apenas dentro do âmbito do Código Civil, com o advento do novo código em 2003, tornou-se uma lei sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Isso justifica também a nomenclatura alternativa e mais adequada à LICC, que é "Lei de Introdução às Normas do

sobre o instituto da denunciação da lide no sistema processual trabalhista brasileiro, analisando, a legislação pátria e a doutrina. Sumário: 1. Conceito; 2. Breve histórico do instituto no direito brasileiro; 4. Natureza jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de Processo Civil; 10. O Código…

presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além de assemelhar e conceituar esse dois institutos que embora sejam muito parecidos possuem ainda cada um suas peculiaridades. TUTELA E…

.............................................. 04 2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA............................................. 04 3 – prescrição E seus elementos integrantes..................................... 05 4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA....................................... 06 5 – Influência do Tempo nas Relações Jurídicas.................................. 07 6 – Ações imprescritíveis..............................................

resolução de conflitos tendente à pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas…

instrução e julgamento. Acolhido o pedido, o juiz decreta o levantamento da interdição e manda publicar a sentença, após o trânsito em julgado, pela imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais (Código de Processo Civil, artigo 1.186). Todas as averbações feitas no registro de interdição devem ser, no prazo de cinco dias, anotadas nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançadas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem oportunizar a classe acadêmica e principalmente as pessoas interessadas em conhecer e entender melhor a respeito do instituto da ação, ora explanado. Assim, o caminho trilhado se iniciará com uma análise das leis que tratam da adoção, registrar os passos que a antecedem, de modo a questionar a real necessidade da burocracia que a circunda na prática, bem como identificar os recursos necessários que possibilitem o trabalho da equipe técnica…

FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau CCJ – Centro de Ciências Jurídicas Curso de Bacharel em Direito Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Respostas da avaliação: 1) Inicialmente, ressalvo, que ambos os institutos são espécies de prazos extintivo. Deste modo, “o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. (…) Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria uma instabilidade social. (…) O direito exige que o…