Tres Diferenças De Institutos Do Novo Codigo Civil

direito NOMES Prescrição e Decadência Goiânia 2012 NOMES Prescrição e Decadência Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás sob a orientação do Professor Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Goiânia 2012 INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre a nós esclarecer que no…

desse novo instituto, que nada mais é do que uma forma originária de se adquirir uma propriedade, mas de um modo que nunca foi abordado juridicamente. As inovações que fizeram surgir diferentes usucapiões, sempre versaram quanto ao tempo e o estilo da aquisição da posse, salvo o estilo abordado por esse estudo, que se diferenciou das mudanças anteriores, e introduziu um novo modo de se adquirir a propriedade: o modo coletivo. Problema Diversos problemas surgiram com esse novo…

casamento e a união estável são institutos que interessam de perto ao poder público, por se tratarem do embrião da vida em sociedade, a partir do qual os indivíduos estarão, ou não, adequadamente preparados para conviver em harmonia com os seus semelhantes. O interesse de uma família bem estruturada, em que pese o princípio minimalista do Estado nas relações privadas, faz com que as regras de sua constituição sejam reguladas pelo Poder Legislativo. Embora sejam sutis as diferenças entre…

O novo texto constitucional elaborado pelo poder constituinte derivado reformador traz, em poucas palavras, a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já…

CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado interpretativo teria provocado o fim dos prazos outrora exigidos para…

.............................................. 04 2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA............................................. 04 3 – prescrição E seus elementos integrantes..................................... 05 4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA....................................... 06 5 – Influência do Tempo nas Relações Jurídicas.................................. 07 6 – Ações imprescritíveis..............................................

tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder familiar do pai ou da mãe. A tutela tem fundamento legal no art.1728 do código Civil. Art. 1.728. Os

sentença. Por isso, não se pode dizer que a prescrição ataca a ação! Ocorre que, na época da elaboração do Código Civil de 1916, e mesmo antes, considerava-se, ainda com fulcro na superada teoria imanentista do Direito Romano, que a ação judicial nada mais era do que o próprio direito subjetivo, lesado, em movimento10. Por essa razão, incrementada pelo pouco desenvolvimento do Direito Processual Civil, não se visualizava a nítida distinção entre o direito de ação em si (de pedir do…

parte para o jurídico brasileiro na elaboração o Codigo civil onde supervisionou em comissão de juristas ,CC que entrou em vigor em 2002. influenciado por Kant,Tobias Barreto e Sylvio Romero na parte jurídico-filosofico Reale superou o normativismo de sua época , normativismo defendido por Hans Kelsen onde afincava que o Direito era somente Norma jurídica . em 1968 Miguel Reale demonstrou que o fenômeno jurídico decorria da conjunção harmônica de três elementos unilaterais ,sendo estes…

Evolução histórica do Instituto da Adoção O instituto da Adoção está presente desde a antiguidade, onde tinha um significado muito diferente do atual. A adoção era ligada a religião onde, para não haver a extinção da família, era necessário o culto aos ancestrais. Sobre isso temos o entendimento de um autor, Bandeira, que diz: [...] a adoção surgiu da necessidade, entre os povos antigos, de se perpetuar o culto doméstico, estando assim ligada mais à religião que ao próprio direito.…