Tres Diferenças De Institutos Do Novo Codigo Civil

O INSTITUTO FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: da família codificada à constitucionalizada Isaías de ANDRADE Costa1 RESUMO: O direito brasileiro, em especial o direito de família torna-se necessário está em constante transformações, atualizando-se para acompanhar a dinâmica da vida diária das famílias. O Estado democrático, apesar de tardio, deu sua contribuição ao positivar constitucionalmente à pluralidade de formas de constituição de entidade familiar, em nossa Carta Magna de 1988 e, o

presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além de assemelhar e conceituar esse dois institutos que embora sejam muito parecidos possuem ainda cada um suas peculiaridades. TUTELA E…

Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil…

CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto…

Universidade Maurício de Nassau Profª Ana Valéria Lima 6º MA Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo Para um profundo e crítico estudo acerca do instituto da adoção, necessária se faz uma análise do contexto histórico, bem como a posição do legislador e da jurisprudência da atualidade. O estudo histórico da adoção, sucintamente deve ser analisado como presente

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 1 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é

sua validade o negócio jurídico já pode ser anulado, fica evidente o quanto é preciso que estas noções básicas de direito civil se disseminem, concebendo à população “armas” para combater os negócios defeituosos, que não condizem fielmente às vontades ou quando condizem realizados em prejuízo de outrem. Logo, não devem permanecer no mundo jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Código Civil; Negócios Jurídicos; Estado de Perigo. CONSIDERAÇÕES INICIAS: conforme já estudamos abordaremos no presente…

Distinção entre Prescrição e Decadência de acordo com a doutrina Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil da doutrinadora Maria Helena Diniz. De acordo com a doutrinadora a decadência não se confunde com a prescrição, embora pareça que os prazos prescricionais não se diferenciem dos decadenciais. Com a idéia de diferenciar estes dois termos, a doutrinadora colocou em sete itens estas diferenciações, são elas: A prescrição independe do titular, ela já é existe,…

PRESCRIÇÃO E DECADENCIA: Critérios de Diferenciação no Direito Civil Metodologia do Trabalho Cientifico SUMÁRIO 1.INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.O TEMPO E A RELAÇAO JURIDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3.DA PRESCRIÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4.DA DECADENCIA . . . . . . . . . . . . . . . .

trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia entre o direito público e o direito privado, examinam-se os fenômenos da constitucionalização e da despatrimonialização do direito civil, as dimensões do direito de propriedade no Estado Liberal – individualista e absolutista…