direito

trabalho, apontando como finte material a "técnica" e a "divisão social do trabalho". Segundo o autor, a técnica é a principal responsável pelas agitações que assomam o Direito do trabalho. Já a divisão social do trabalho, foi responsável pela criação de relações de dependência que culminaram em relações de subordinação jurídica produzindo vinculo empregatício que, por sua vez, precisava ser regulamentado pelo direito do trabalho. Enquanto fontes formais, o autor elenca a legislação, as convenções e tratados internacionais, as convenções e acordos coletivos de trabalho, os regulamentos das empresas, os usos e costumes, a jurisprudência e o direito comparado. Feitos tais esclarecimentos, o autor começa a discorrer sobre as fontes formais, dedicando o tópico seguinte às convenções e recomendações da OIT bem como aos tratados internacionais em geral. Ele explica que a OIT (organização internacional do trabalho) foi criada para instituir standards internacionais a fim de regular o trabalho humano. Para tanto, a OIT se vale de convenções e recomendações, sendo que a convenções tem cárter de tratados internacionais multilaterais, com força obrigatória para os Estados que as ratificam. Já as recomendações, apesar de reatarem das mesmas matérias que as convenções, não tem força obrigatória, sendo apenas uma diretriz de valores a serem a seguidos pelos estados-membros. Prossegue o autor explicando que o Brasil adotou a concepção monista de direito internacional, com…

motivos éticos ou dos fatos econômicos que condicionam o aparecimento e as transformações das regras do direito. Fácil é perceber que se trata do problema do fundamento ético ou do fundamento social das normas jurídicas, situando-se, por conseguinte, fora do campo da Ciência do Direito.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “Por fonte material, indicam-se as razões últimas da existência de determinadas normas jurídicas ou mesmo do próprio direito. Dai falar-se em direito proveniente da…

permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo. Palavras-chave: Brasil; Estado de Direito; Direitos Humanos; contradições; Estado penal; inimigo. Constitutional State in Brazil and its contradictions: human rights in question Abstract: We intend to analyze the contradictions presents in the Constitutional State in Brazil with regard to “human rights”. There are “authoritarian…

Abertura – Estando muito longe de ser um sistema normativo fechado, o Direito Constitucional aceita complementaridades e recepções de outros ordenamentos internacionais, comunitários e internos e com eles mantém relações inter-sistemáticas que não podem ser desprezadas. 4. As relações do Direito Constitucional com os remos do Direito As linhas de fronteira entre o Direito Constitucional e os outros ramos que lhe são mais próximos, revestem a particularidade de não ser uma certa divisão…

pela atenção. Ao meu país, como bolsista do Prouni, por ter viabilizado a conclusão da graduação. RESUMO É examinado, neste estudo, o assédio moral nas relações de trabalho, sua lenta evolução através dos tempos e à luz das constituições brasileiras. É demonstrado através de conceitos inicialmente extraídos da área da psicologia, que o assédio moral incide também nas relações de trabalho, ferindo mortalmente princípios constitucionais e gerando danos ao trabalhador,…

de diferentes sistemas jurídicos, com o intuito não de analisar e de interpretar seus conteúdos materiais, mas estudar suas estrutura formal (aspecto formal - elementos comuns a todos), e não os que os diferenciam (aspecto matéria ou de conteúdo). 3. Sociologia do direito e filosofia do direito. Dentre as tendências sociológicas de pensamento jurídico, podemos destacar: A jurisprudência dos interesses: surgiu como reação ao formalismo conceitual, que reinava na ciência…

problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). - APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). - DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1. Histórico e…

fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa necessária aos estudantes do direito, para que eles, compreendendo…

legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). - APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). - DIVISÃO DO DIREITO EM…

coletivas resultem maior utilização e efetividade possível. A estrutura sindical perde com a legitimação concorrente para tais demandas na esfera trabalhista, dada a situação de conforto gerada pelo grande volume de demandas patrocinadas pelo parquet, que atrai para si o posto de defensor primeiro dos grupos e das categorias. A timidez sindical enfraquece o já prejudicado desenvolvimento sindical. Torna-se necessária uma revisitação dos conceitos de legitimação, com uma…