Tratados Acordos Comerciais Internacional

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul, MERCOSUL. Países membros do MERCOSUL: Argentina (1991), Brasil (1991), Paraguai (1991), Uruguai (1991) e Venezuela (2006). Estados associados: Bolívia, Chile (1996), Colômbia, Equador (2004) e Peru (2003). Cidade sede da Secretaria do MERCOSUL: Montevidéu – Uruguai.

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

vindos de fora do bloco. Livre circulação de serviços, capitais e pessoas. Moeda comunitária. Exemplo: euro, na União Europeia. COMÉRCIO O comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande percentagem do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade , mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos…

O MERCOSUL 8° Período Noturno Trabalho desenvolvido como atividade didática da disciplina Direito Internacional Público I Prof. Orientador: Alyson Alunos: Camila, Jander, Fernanda, Érica Elvira, Jéssica, Saulo Alfenas - 2012 Introdução Sabe-se que o Mercosul foi criado com intuito de dirimir as dificuldades comerciais entre países com interesses em comum. No caso deste bloco econômico tem-se que muitos são os problemas que impedem o desenvolvimento

E O MERCOSUL SOB O OLHAR DA HISTÓRIA E DO DIREITO INTERNACIONAL THAÍZE FERREIRA DA LUZ ∗ RESUMO A integração latino-americana constitui um processo histórico já secular, desde as primeiras idéias pan-americanistas, passando por vários projetos integracionistas, até culminar com a formação do Mercado Comum do Sul. Um estudo desse processo do ponto de vista do Direito Internacional, dando ênfase às relações estabelecidas a partir do Tratado do Mercosul, é o objetivo deste artigo. …

(Mercosul) O Mercado Comum do Sul surgiu a partir do Tratado de Assunção, assinado em 26 de Março de 1991, pela República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai. O Tratado tem como objetivo principal promover o desenvolvimento e a integração desses quatro países pautados na livre circulação de bens e serviços, no estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), na adoção de uma política comercial comum e coordenação de…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Conceito Conjunto de princípios e normas, positivos e costumeiros, representativos dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade internacional. Direito Internacional Público: quando se referir aos direitos e deveres dos próprios Estados em suas relações. Direito Internacional Privado: quando tratar da aplicação, a particulares sujeitos a um determinado Estado, de leis civis, comerciais, ou penais emanadas de outro

Questionário AV2 1 – Qual é a relação de Gaddafi com armas nucleares? O ex-ditador da Líbia Muammar Gaddafi, morto em 20 de outubro, mantinha depósitos de armas químicas não declaradas no país, de acordo com anúncio da Opaq (Organização pela Proibição de Armas Químicas). O armamento foi encontrado depois de uma vistoria do CNT (Conselho Nacional de Transição), o grupo de oposicionistas a Gaddafi que iniciou o protesto contra o ex-ditador e agora controla o país. O grupo encontrou cerca…

Acordos e Tratados Internacionais Equipe: História  Até o século XIX a maioria dos tratados era bilateral, embora ocasionalmente alguns acordos pudessem envolver mais de um país, e todos davam-se entre Estados.  No século XX, as organizações internacionais, criadas em número crescente, passaram a ser contadas entre os sujeitos de direito internacional habilitados a celebrar tratados.  O século XX também assistiu ao fenômeno da codificação do direito internacional, isto é, a…

........................................................................................................................ 2 RAIO-X COMERCIAL BRASILEIRO ..................................................................................... 3 A IMPORTÂNCIA DO BRASIL NO MERCOSUL.................................................................4 ANALISE DA BALANÇA COMERCIAL: BRASIL MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA.................................................................................................