Tratado Saude Coletiva

serviços adotando a sistematização das Boas Práticas acompanhou a disponibilidade de material de consulta, ao que eu relaciono por ter havido maior favorecimento de pareamento entre o que estavam fazendo e que deveriam fazer. No Brasil, o Ministério da Saúde publicou o primeiro documento em 1993 – a Portaria nº 1428/93 – determinando a aplicação do conceito das Boas Práticas de Fabricação nos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos e instituindo o…

Educação Permanente em Saúde A ‘educação permanente em saúde’ precisa ser entendida, ao mesmo tempo, como uma ‘prática de ensino-aprendizagem’ e como uma ‘política de educação na saúde’. Ela se parece com muitas vertentes brasileiras da educação popular em saúde e compartilha muitos de seus conceitos, mas enquanto a educação popular tem em vista a cidadania, a educação permanente tem em vista o trabalho. Como ‘prática de ensino-aprendizagem’ significa a produção de conhecimentos no cotidiano

­­RODRIGO GUILHERME TOMAZ MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: O EQUILÍBRIO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL DO TRABALHO Resumo do projeto de pesquisa apresentado como uma das exigências do Edital n. 1/2014 para “Chamada para Submissão de Pôsteres para o XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC”. Discente é bolsista da CAPES do Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível Mestrado, da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP

Mercosul e o Trabalho Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações Trabalhistas. Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96. Conclusões. Introdução. No tratamento do mercado

Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a…

partir de 88 o sindicato passa a ter liberdade para se auto organizar, porém deve seguir regras. E essa liberdade do sindicato faz com que alguns doutrinadores digam que existe uma liberdade sindical no Brasil. Essa liberdade sindical é prevista num tratado internacional – Convenção nº 87/ OIT – prevê efetivamente a liberdade sindical e suas características são as seguintes: - Direito de constituir sindicatos; - Direito de o Sindicato autodeterminar-se, pode formar o próprio estatuto,…

soberania é um poder acima de qualquer outro e contra o qual não há oposição, segundo a concepção clássica de Jean Bodin. Atualmente, a soberania vem sendo entendida de forma um pouco mais flexível em virtude da globalização e da grande quantidade de Tratados internacionais que estabelecem sanções aos entes soberanos. II) Os Entes Internacionais A) Os Estados Soberanos São os principais, e naturais, membros da sociedade internacional. São dotados de soberania. Este atributo, elemento…

físicos, químicos ou biológicos removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o produto final, efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental. Os trabalhadores responsáveis pela manutenção e limpeza da estação de tratamento correm riscos como físicos, químicos, ergonômicos e de acidentes que trazem conseqüências para a saúde e segurança dos mesmos. O estudo tem por objetivo abordar os riscos nos quais os trabalhadores que atuam…

consolidar o ideal democrático O STF se manifestou de acordo com a doutrina mais atualizada, que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem apenas ao art. 5.º da CF/88, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional ou nos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte. Existe uma diferença entre os termos “direitos” e “garantias” fundamentais. Os direitos seriam os bens jurídicos dos cidadãos, ao passo que as garantias seriam os meios…

QUAL É O OBJETIVO DA NR 10? A NR 10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. QUAL A APLICAÇÃO DA NR 10? Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação,…