Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

DIREITO TRANSNACIONAL -Tratados Internacionais: -1. art. 5, par. 3 (TIDH – aprov. 2 casas CN p/ 2 turnos e 3/5 votos – Emendas Constitucionais) -2. outros assuntos – leis ordinárias -3. RE 466.343 – Min. Gilmar Mendes – Caráter “supra legal”- sobre Dhumanos antes do parágrsfo 3 do art. 5 (acima da lei e abaixo da CF) Direito Constitucional I “ONDAS” EVOLUTIVAS DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO 3ª ONDA EVOLUTIVA DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO - ESTADO DE DIREITO TRANSNACIONAL -Tratados…

Questões para Provas – Vale até 5 pontos 1. Defina Planejamento Tributário Arte ou técnica contábil-jurídica-tributária que visa postergar ou eliminar o fato de gerador de determinado tributo, bem como reduzir ou eliminar a base de cálculo desse tributos, atentando às regras vigentes anti-elisivas. 2. Quais são as espécies de tributos? - Taxas - Impostos - Contribuições de Melhoria - Contribuições Parafiscais - Empréstimos Compulsórios. 3. Como é denominada a espécie de tributo

Hermenêutica jurídica Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer…

CAROLINA CAMPOS DE FARIA RA: 7478684744 TURMA A – 1º SEMESTRE PROF. RUBENS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURIDICA – LICITO E ILICITO – VALIDADE, VIGENCIA, EFICACIA E LEGETIMIDADE. DEFINIÇÃO DO DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde á ideia de regra, direção, sem desvio. De modo muito amplo, pode-se dizer que…

projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; os nomes e títulos isolados; o aproveitamento industrial…

CIÊNCIA POLÍTICA 1- OBJETO DE ESTUDO Ciência é o conhecimento certo do necessário por suas coisas, os princípios e as causas (Aristóteles). É preciso um método para chegar ao objeto universalizante. Política é a arte de governar o Estado e realizar o bem comum. É o conjunto de processos, métodos, expedientes e modos para conseguir conquistar e exercer o poder (Maquiavel). Rês publica = coisa publica. O poder não pertence ao governo é exercido por este com anuência…

garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. - Direito Objetivo: É um conjunto de normas que se dirige a toda a sociedade, vinculando os seus componentes. É o conjunto de todas as normas jurídicas existentes em um Estado. - Direito Subjetivo: É a prerrogativa que o indivíduo possui de invocar a norma a sua favor; é o poder atribuído a uma pessoa para que ela possa fazer prevalecer o seu interesse, em conflito com o interesse de…

mesmo na apreciação de um fato cotidiano que desperte pouco mais que enfado – Direito Penal do Cidadão -,imiscui-se, ao menos, uma leve defesa contra perigos futuros – Direito Penal do Inimigo – e até mesmo o terrorista mais apartado do cidadão é tratado, ao menos formalmente, como pessoa, quando lhe são concedidos, no processo penal, os Direitos de um acusado cidadão.(Pag.1) O autor do livro defende que devem existir dois tipos de Direito, um voltado para o cidadão e outro…

aprovação na disciplina monografia jurídica, sob a orientação metodológica e científica da professora Elianne M. Meira Rosa. MOGI DAS CRUZES 2013 1. Tema: Crime continuado e a progressão de crimes 2. Concentração do tema: 3. Problema: O que é crime continuado? Quando ocorre crime continuado? Qual código prevê o crime continuado? Quais os tipos de crime continuado? Qual a pena para este crime? Qual é sua natureza jurídica? 4. Justificativa …

FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Disciplina: Direito e Arte Professor: Elton Dias Xavier Acadêmica: Wanessa Priscila Aquino de Souza Período: 2° Turno: Matutino Turma: “A” QUESTÕES REFERENTES AO FILME AMISTAD (1997) 1- Quais eram as partes interessadas na causa? As partes interessadas na causa foram representadas pelos sobreviventes da tripulação do La Amistad, que questionaram sobre a posse da “mercadoria” humana que transportavam; são…