Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

– Professor Msc. CLAUDINE APARECIDO TERRA 1 TEMA 1. Noções Introdutórias. Conceito de hermenêutica. Linguagem e poder. 1 a organização e evolução da sociedade, as normas jurídicas capazes de SUMÁRIO: 1. Introdução. Breves notas. 1.1. Direito. 1.2. Sociedade. 1.3. Poder. 1.4. O Direito e a Moral. 1.5. A Linguagem Jurídica. 1.6. Hermenêutica e interpretação: aspectos conceituais. Edson Fachin3, escreve com muita propriedade o seguinte: mostrar um horizonte a ser seguido. Sobre a…

UNIVERIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO E A JUSTIÇA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Filosofia do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Paulista, orientado pelo professor Mario Guide. Santana de Paraíba 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. O QUE DIREITO 04 3. O QUE É JUSTIÇA 05 4. TODA LEI É JUSTA 03 5. CONCLUSÃO 04 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 05 1. INTRODUÇÃO Este…

gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma Xproteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados: 1. Convenção de Berna (9.9.1886); 2. Convenção Universal (24.7.1971); 3. Convenção de Roma (26.10.1961); 4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas); 5. acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados

intenção de legitimar o 1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Integraram a referida banca os professores Clarice Beatriz da Costa Söhngen (orientadora), Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon e Flávio Cruz Prates. 2 seu status de ciência natural. No entanto, estudar o crime…

Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram…

R: Política é a arte da conquista, exercício e preservação do poder, visando à condução racional de pessoas e da administração de bens. Poder inclui a prerrogativa de mandar, impor, é a palavra que conserva o prestígio e atração através de milênios. 9- O que é um estado democrático de direito? R: Um estado democrático de direito é aquele que vige a lei, que o direito está acima do homem e não o homem acima dos direitos. Também pode ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1. Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

seja, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. Princípios do direito civil: a) Da personalidade: aceita a idéia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações; b) Da autonomia da vontade: reconhece que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade; c) Da liberdade de estipulação negocial: decido à permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres, nos limites legais, dando…