Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

Argumentação Jurídica no Filme 12 Homens e uma Sentença. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VI, nº 12, juldez/2014. ISSN 2175-7119. DIREITO E CINEMA: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA1 LAW AND CINEMA: AN ANALYSIS OF LEGAL ARGUMENTATION IN THE MOVIE 12 ANGRY MEN João Henrique Pickcius Celant2 Marcos Vinicius Viana da Silva3 RESUMO A argumentação é um dos elementos mais importantes da Ciência…

Aluno: André Barbosa de Oliveira Turma: 1AN Curso: Direito Disciplica:Introdução ao Direito Professora: Elisiana Araujo de Souza Resumo das Escolas Jurídicas Cascavel - Paraná 2015 …

202; da frustração de direito assegurado por lei trabalhista, no artigo 203; da frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, no artigo 204; do exercício de atividade com infração de decisão administrativa, no artigo 205; do aliciamento para o fim de emigração, no artigo 206; e do aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, no artigo 207. Tais artigos geraram grande discussão doutrinária quanto à competência, ou não, da Justiça do Trabalho de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…

......................................................................................................... 6 CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (SUB-GERAL)......................................................................................... 7 ABORDAGEM JURÍDICA ................................................................................................................................... 8 REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DE…

1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam

nuvens(423) As vespas(422) A paz(421), As aves(414), Pluto(388) entre outras. Na Grécia Antiga surgiram seis correntes jurídicas que ainda hoje influenciam a teoria jurídica moderna: a) o jusnaturalismo; b) o positivismo jurídico; c) o idealismo jurídico; d) o realismo jurídico; e) o relativismo jurídico; e f)o contratualismo jurídico. A primeira e mais antiga das correntes jurídicas foi a do Jusnaturalismo, fundada na teoria do Direito Natural. Essa teoria foi desenvolvida pelos…

apreensiva a fim de não entender exatamente a “utilidade” desta disciplina, principalmente a nível prático! Ao longo das primeiras aulas é que me apercebi que de facto é extremamente interessante estudar a criação do direito, o “ius Romanun” desde o início e os contextos históricos e culturais em que foi criado e comparar os objectivos dos romanos na sua criação e aplicação com a sociedade atual vigente. Assim aprendi a ver de forma ligeiramente mais crítica a forma do direito ser…

Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e direitos que lhe são conexos. § 1º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção dos acordos, convenções e tratados ratificados pelo Brasil. § 2º Os apátridas equiparam-se, para os efeitos desta Lei, aos nacionais do aís em que tenham domicílio. Art. 2º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. …

letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as…