Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

literatura, da arte e da religião podem contar com um interesse, uma compreensão e uma confiança muito maiores do que precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não…

1948? Qual a relação entre os versos citados no enunciado desta questão e os direitos naturais (direito a vida, a liberdade e a propriedade)? Podemos afirmar que os direitos humanos, particularmente os suscitados nos versos do poema, no Brasil, com o fim da ditadura Militar (1964-1984) passaram a ser respeitados? Justifique a sua resposta. (3,0) Resposta – Claramente seu poema mostra um contraponto entre aquelas condições inerentes ao estado democrático direito tais como o direitos…

o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda e qualquer explicação jurídica, até porque não há Direito fora do texto legal. A interpretação do texto legal, sua exegese pura e simples, nisso fica reduzida a tarefa do cientista do direito. Com isso, a referida escola reduz o Direito ao formalismo extremo,…

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelo cumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional; c. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si; d. A solidariedade dos Estados americanos e os altos fins a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da democracia representativa; e. Todo Estado tem o direito de…

2 DIREITO AUTORAL E DIREITO DO AUTOR ............................................ 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: LINHAS GERAIS ............................................. 8 4 COPYRIGHT, DROIT D'AUTEUR, E GLOBALIZAÇÃO ............................ 12 5 TRATADOS INTERNACIONAIS ................................................................. 13 6 DIREITO AUTORAL NO BRASIL ............................................................... 17 7 DIREITO AUTORAL NA ERA DA INFORMAÇÃO ...........................

imediatamente pelo intelecto humano mediante a sua evidência, necessidade objetiva. A Virtude O mundo é concebido por Aristóteles de forma finalista, onde cada coisa tem uma atividade determinada por seu fim. O bem é a plenitude da essência, aquilo a que todas as coisas tendem (ou de uma ciência, ou arte). Assim, a finalidade da medicina é a saúde, e a da estratégia é a vitória. Contudo este bem é a felicidade, entendida não como um estado, mas como um processo, uma atividade…

classifica um software de computador, em suma, um conjunto organizado de instruções de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Logo após a lei cria o intuito de proteger o criador de tal software, e a integridade de sua obra, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas

imemorial ou instituição divina. Direito e justiça eram coincidentes. Tal direito não era objeto de decisão, mas de conhecimento. O direito era anteposto ao domínio político e tinha uma relação obrigatória tanto com a política, quanto com a comunidade jurídica. Este direito não era objeto de decisão, mas de conhecimento. Nas sociedades mais antigas, não se podia entender por política aquele sistema existente de forma parcial da sociedade que funcionava de maneira autônoma, com pouca…

livros, artigos, sites acadêmicos e entre as pessoas é a de que o Direito consiste em um conjunto de regras ou normas, a fim de organizar a sociedade. Mas ao estudar mais a fundo, é possível perceber que o Direito vai muito além das normas e da organização. Ele está ligado à história, à psicologia, à filosofia, entre outras tantas ciências que explicam - ou tentam explicar- essa arte milenar. Este trabalho tem a pretensão de apresentar, de forma geral, o conceito de Direito e seus…