Tratado De Direito Penal Bitencourt Capitulo Viii

vida para este feto. O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 128, incisos I e II, os tipos de abortos permitidos pela legislação: Em caso decorrente de estupro ou quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais vangloriados da nossa Carta Magna, o mais importante diz respeito aos Direitos Fundamentais. Nesta consoante eles também se fazem presente, porém em uma colisão, conflito entre eles, que por direito deverá ser…

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO GARANHUNS 2013 CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para a conclusão do Curso de…

CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Ijuí (RS) 2012 HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí…

RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Cuiabá/MT 2012 MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Trabalho apresentado como avaliação bimestral da disciplina de Direito Penal, do 5° semestre, do Curso de Graduação em Direito do…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL RIO DAS OSTRAS 2013CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL …

ilícitos penais, contudo, muitos deles não são apanhados pela “mão do Estado”, ou quando o são não recebem reprimendas suficientes para que deixem de delinqüir. Tais fatos acontecem em face de a degradação do sistema penitenciário, que se apresentam como um mero depósito de seres humanos e não como centros de recuperação e ressocialização dos apenados, que vivem em condições que desrespeitam sua dignidade e até mesmo sua integridade física. Por conta de supostas reivindicações de…

falimentares em espécie, abordando, inclusive, a prisão administrativa por desobediência à ordem legal. Por fim, a análise do procedimento penal falimentar, iniciando pela delimitação do juízo competente, passando pela apuração dos crimes, pelo processamento e julgamento da ação penal até a análise sobre os efeitos penais e extrapenais da sentença penal condenatória, conforme o novo diploma legal. PALAVRAS-CHAVE: falência – crimes falimentares – recuperação de empresas –…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADEUNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA CURSO DE DIREITO Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia PARANAIBA, 2014 Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia Monografia apresentada para obtenção de nota e para aprovação da disciplina de Direito Penal no curso de Direito, sob a orientação da Profª Lídia Paranaíba/MS-2014 Dedico à minha mãe