Tratado De Direito Penal Bitencourt Capitulo Viii

leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui no trabalho de reinserção do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. O presente trabalho resulta de diversas pesquisas doutrinarias acerca da possibilidade da remição da pena a partir da leitura feita pelo condenado, visto que a lei de Execução Penal prevê apenas a remição da pena através do trabalho e pelo estudo.…

DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Reinaldo do Nascimento Lemos CAPÍTULO “MONOGRAFIA” PAULO AFONSO – BA DEZEMBRO/2012 Reinaldo do Nascimento Lemos CAPÍTULO “MONOGRAFIA” Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial para obtenção de nota na disciplina de monografia1, ministrado pelo Prof. Bruno Heim do Curso de Bacharelado em Direito da…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão 2009 HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…

Publicado em 02 de novembro de 2011 em Direito Imprimir RSS Da periclitação da vida e da saúde 1 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Dos crimes conta as pessoas, no seu capítulo III (Periclitação da vida e da saúde). Periclitação vem de periclitar, que quer dizer estar em perigo; perigar; ameaçar perigo ou ruína. Nos Crimes de perigo e de dano, este consuma-se com a efetiva lesão a um bem juridicamente tutelado e aquele contenta-se com a mera probabilidade de dano. Então para se

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Brasília 2009 Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da…

CONDENADO E O MÉTODO APAC Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Processo Penal. Orientador: Rodrigo Murad do Prado. Varginha 2011 Monografia intitulada A Ressocialização do preso e o método APAC, aprovada como requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha. Banca Examinadora

Filosofia do Direito pela UFMG Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da…

DO CURSO DE DIREITO ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA, PI 2014 ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 ILHÉUS – BA 2013 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 Introdução A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o…