Tratado Das Ações

Período do curso de Direito. Belo Horizonte 2009 SUMÁRIO 1.1 Contextualização\ Países integrantes e os passos até chegar na União Européia 4 1.2 Relevância 5 1.3 Objetivo 5 11 O fracasso da Constituição e uma nova tentativa\ o Tratado de Lisboa 22 2.1 Objetivos da União Européia 6 2.2 Requisitos básicos para participar da União Européia 7 2.3 O Fundo Europeu de Investimento 8 2.4 Forma de organização e decisões do Tribunal 9 2.4.1 Comissão Européia 9 2.4.2…

Universalidade................................................................. 2 1.1.2. O Princípio da Territorialidade ................................................................ 3 1.2. OS TRATADOS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO ............... 4 1.2.1. Os Cinco Aspectos dos Tratados ........................................................... 8 1.3. PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL ................................................... 11 1.3.1. Pluritributação no Brasil ...........

dos tratados e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) a fim de combater a criminalidade organizada transnacional dentro da União Europeia (UE). Analisando-se principalmente as organizações criminosas transnacionais – origens, definições, características, operacionalidade, percepção pela sociedade, objetivos e principais organizações que tradicionalmente atuam na Europa - as ações empenhadas em um âmbito comunitário pela União Europeia(EU) – criação do EUROJUST,…

doutrina, os direitos fundamentais não se restringem ao art. 5º da CF88, podem ser encontrados: Expressos ao longo do texto constitucional (EXPRESSAS) Decorrentes do regime, dos princípios e do texto constitucional; (IMPLÍCITAS) Decorrentes dos tratados e convenções internacionais. 2. GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza) - Doutrina mais atual prefere “dimensões” do que “gerações”, porque este termo passaria ideia de…

que contribuiu para os índices de atendimento por sistemas de abastecimento de água, porém não diminuiu o déficit de coleta e tratamento de esgoto, onde podemos observar que até 2006, apenas 15% do esgoto sanitário das regiões urbanas do Brasil era tratado. As principais normas que regulam o setor de saneamento são Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e Lei 9.433/1997, referente à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Essas exigem…

1627, foi derrotada. Em 1629, foi publicado o Édito da Restituição, um documento que anulava todos os direitos protestantes sobre as propriedades católicas expropriadas a partir da Paz de Augsburgo. Em 22 de Maio de 1629, o rei Cristiano aceitou o Tratado de Lubeck, que o privava de mais alguns territórios germânicos, significando o fim da Dinamarca como potência europeia. O imperador Fernando II alcançou o auge de seu poder. Período sueco (1630-1635) O terceiro período da guerra,…

a filantropia, as primeiras formas de ajuda. A caridade e a ação assistencialista da burguesia da época foram as principais bases do Serviço Social. No Brasil, até a década de 1940, o Serviço Social era marcado pela forte presença das ações filantrópicas. Não havia uma instrumentação básica para se trabalhar com a realidade social que ocorria no país, nessa época. O problema da “questão social” brasileira recebia um tratamento baseado no Serviço Social europeu,…

viviam cheios e o cinema tornou-se uma grande diversão. Os anos 20 foram realmente uma grande festa! Nessa época, as ações estavam valorizadas por causa da euforia econômica. Esse crescimento econômico (também conhecido como o “Grande Boom”) era artificial e aparente, portanto logo se desfez. De 1920 até 1929, os americanos iludidos com essa prosperidade aparente, compraram várias ações em diversas empresas, até que no dia 24 de outubro de 1929, começou a pior crise econômica da…

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, BEM COMO DE REESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ECONÔMICA. NESTE CONTEXTO COMO FORMA DE ENFRENTAR AS FORÇAS ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, OS PAÍSES EUROPEUS SE UNIRAM PARA A FORMAÇÃO DE BLOCOS ECONÔMICOS. NESTE VIÉS, EM 1951 FOI ASSINADO O TRATADO DE PARÍS QUE ORIGINOU A COMUNIDADE EUROPÉIA DO CARVÃO E AÇO. FOI UMA ATITUDE DOS GOVERNOS DA FRANÇA, ITÁLIA, BÉLGICA, ALEMANHA, LUXEMBURGO E PAÍSES BAIXOS QUE ESTABELECEU NORMAS ATINENTES A EXPLORAÇÃO DESTA ATIVIDADE QUE…

(julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem…