Tratado Das Ações

medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo analisará o alcance desta lei na prática, fundamentando-se nas ações de violência contra a mulher que necessitam de representação da vítima, no período de 2006 à 2010 na Comarca de Machado- MG. Este trabalho foi orientado pelo Professor Me Pablo Viana Pacheco. Palavras-chave: Violência, Mulher, Lei…

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Paracatu 2013 OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Paracatu 2013 FICHA CATALOGRÁFICA OS TRATADOS INTERNACIONAIS…

O capitulo A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica do foi elaborado por dois Autores, sendo um dos autores Américo Alves de Lyra Júnior, ele possui graduação em Filosofia, mestrado e doutorado em História pela Universidade de Brasília (UnB). Realiza pós-doutoramento em Relações Internacionais no Instituto de Relações Internacionais da UnB (IREL-UnB). Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) desde 2006 e adjunto a partir de 2008. Trabalha com os seguintes temas:…

Presidência da República. Brasil: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em coordenação com o Ministério da Justiça e com o MRE. (art. 1º) Objetivo X Reconhecer a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de desenvolver a cooperação pacífica entre as nações, quaisquer que sejam seus sistemas constitucionais e sociais. (Preâmbulo) As Partes, por intermédio das Autoridades Competentes,…

saúde Professora: Claudio Alunas: Janer da Silva, Lourdes Dutra, Micheli Barretto e Elaine 1) Dentro do entendimento da constituição de 1988 quais são os três aspectos principais tratados pela sessão sobre a saúde? A constituinte de 1988 estabeleceu três aspectos principais tratados pela sessão sobre a saúde, na qual vem em primeiro lugar o meio físico (água, alimentação, habitação, etc..); o meio socioeconômico (renda, educação, etc...); os fatores biológicos…

Nas fases desses processos mostra-se a conexão da ocupação territorial com as ações geopolíticas promovidas pelos lusobrasileiros. São analisados os tratados entre Portugal e Espanha, assim como o papel desenvolvido pelos bandeirantes, tropeiros, imigrantes, estancieiros, contrabandistas, gaúchos e outros atores na exploração e ocupação do território, cada um em seu momento histórico. Razões econômicas e ações militares integradas à iniciativas públicas e privadas serviram aos…

livros e ativo participante em congressos. INTRODUÇÃO Antes de tecer qualquer comentário, vale trazer ao presente trabalho os conceitos de motivação e liderança, extraídos do dicionário Houaiss, objetivando a melhor compreensão dos temas tratados no artigo objeto da resenha. Burocracia: sistema de execução da atividade pública, esp. da administração, por meio de um corpo complexo de funcionários lotados em órgãos, secretarias, departamentos etc., com cargos bem definidos,…

de outros ramos da profissão, no entanto a enfermagem sempre esteve entre as poucas profissões envolvidas com os idosos. Ações de promoção da saúde antes da criação do Programa Saúde da Família (PSF) estavam quase que limitadas exclusivamente ao âmbito hospitalar, atualmente essas ações migraram para os ambientes comunitários. Os idosos podem beneficiar-se ao máximo das ações de promoção da saúde desenvolvidas pelos enfermeiros do PSF, que os ajudam a manter a sua independência e um…

Trabalho de TDA II Aula 06 Assunto;Pactos,protocolos,tratados e ações governamentais pela responsabilidade Social pelo Meio Ambiente Relatório de atividade 5 Pacto O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Esse pacto pretende promover um diálogo entre empresas, organizações das Nações Unidas, sindicatos, organizações

do litoral. Algunspaíses europeus prestes a iniciar sua expansão ultramarina reagiram às determinações do Tratado de Tordesilhas, que dividia as terras conquistadas ou por conquistar entre portugueses e espanhóis. Osfranceses iniciaram incursões à costa da colônia, questionando o domínio luso sobre terras que permaneciam desocupadas. A justificativa jurídica de seu questionamento e de suas ações era que o direito deposse dependia da sua ocupação e exploração. Os portugueses estimulados…