Tratado Das Ações

institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado.” - O direito positivo resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo por ser imposto pelo Estado (lei), pela sociedade, (costume), ou convencionado pela comunidade internacional (tratado de convenção). -De acordo com o PLT- o Direito positivo é direito vigente, histórico, efetivamente observado, passível de ser importo coercitivamente, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes resoluções,…

guerra, onde os países decidiram juntar esforços para o bem-estar e a paz para as pessoas. O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), o Tratado da Comunidade Econômica Europeia (CEE), o tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM), o Tratado da União Europeia (EU), o Tratado de Maastricht, definem a União europeia que estabelece fundamentos da futura Integração política. No Tratado de Maastricht se destaca acordos de segurança e política exterior, assim…

comento também faz menção as técnicas que podem ser aplicadas como forma de se obter o uso eficiente da água no setor indústrias, quais sejam: recirculação, reúso e a redução do consumo. Para os três casos são imprescindíveis que sejam cumpridas as ações de medição e o monitoramento da qualidade da água. Veja considerações a seguir de cada uma dessas técnicas. Recirculação É uma técnica que apresenta por objetivo a utilização da água no processo onde inicialmente se usou.…

reaproveitamento da água dos esgotos, a reutilização da água reduz a demanda sobre os recursos hídricos. A água para ser reutilizada é processada em sistemas de tratamento de esgotos que pode Essa reutilização pode ser direta ou indireta decorrente de ações planejadas ou não. O ”reuso” reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição da água potável por uma água de qualidade inferior. Essa prática, atualmente muito discutida, posta em evidência e já utilizada em alguns…

ligada ao espaço territorial, e às estratégias de ação dos Estados. Neste contexto, a questão da expansão territorial passa exclusivamente pela gestão das fronteiras, com o objetivo de: (1) proteção do espaço, (2) regulamentação de ações comerciais, (3) ações conservacionistas com relação ao meio ambiente e, (4) como uma correlação entre os acontecimentos políticos e o solo. A geopolítica está vinculada ao poder e seu uso deste na utilização de seus territórios/espaço. É sabido…

superior no processo de integração regional, tomando como objeto o caso europeu e o Mercosul; por fim, destacou-se a mobilidade de graduação no Mercosul ressaltando o PMM e fazendo uma reflexão sobre as intenções da União Europeia no financiamento de ações no Mercosul e as influências que estas recebem daquela. Adotou-se como metodologia o levantamento bibliográfico e documental. Palavras-chave: Ensino superior no Mercosul. Mobilidade de graduação. Investimento europeu Introdução…

Ganhou fama pelas suas posições opostas à superstição (Deus sive natura, Deus, ou seja a Natureza, um conceito filosófico, e não religioso), e ainda devido ao fato da sua ética ter sido escrita sob a forma de postulado e definições, como se fosse um tratado de geometria. A 27 de Julho de 1656, a Sinagoga Portuguesa de Amsterdão puniu Espinoza com o chérem, equivalente hebraico da excomunhão católica, pelos seus postulados a respeito de Deus em sua obra, defendendo que Deus é o mecanismo…

pobreza generalizada causada pelas mudanças na economia, pelos desastres ambientais já citados e pelo desemprego devido à concorrência com os produtos importados, o aumento da criminalidade, insatisfação com a atividade de missionários cristãos e os “Tratados Desiguais” que eram assinados com as potências ocidentais e a não obediência das leis chinesas por parte dos missionários, gerando assim toda sorte de abusos por parte dos mesmos e de seus protegidos. Esses motivos somados a…

Educação Ambiental O “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global” foi proposto durante o período em que ocorreu a Rio 92. Nesta época, já não se pensava mais em proteção ambiental de forma isolada, e sim na importância de se pensar no desenvolvimento econômico juntamente com a proteção ambiental. Nesse período, o movimento ambiental ganhou uma grande diversidade de adeptos, entre eles: centros de pesquisa e instituições acadêmicas…

Tratado de Montreal O Tratado de Montreal é um tratado internacional em que os países comprometem-se a substituir as substancias que demonstram estarem reagindo com o ozônio (O3) e empobrecem sua camada, que é a ozonosfera, a cima da estratosfera. Essas substâncias são principalmente os15 tipos de gases CFC (clorofluorocarbono), halons e brometos de metilo. O problema começou a ser conhecido da opinião pública no início dos anos 80, e em 1983 foi subscrito o Convenio de Viena, o…