Tratado Da Natureza Humana

homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.” John Locke Segundo Tratado sobre o Governo 1. Introdução O pensamento iluminista do século XVIII europeu é filho de um contexto histórico interessante, onde o destaque está na ascensão…

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito

pela sociedade internacional. Podemos dizer que o Direito Internacional origina-se de quatro fontes: - convenções ou tratados; - usos e costumes internacionais; - princípios gerais do Direito Internacional; - Doutrina e Jurisprudência Cumpre ressaltar que maior destaque se dará às normas criadas por meio dos tratados internacionais, isso porque a elaboração de um tratado pressupõe uma participação mais ativa dos Estados, o que representaria, de certa forma, maior…

Teoria Política Na disciplina de Teoria Política II analisamos as principais obras de três autores clássicos: Maquiavel, Hobbes e Locke e seus livros, respectivamente: O Príncipe, Leviatã, Segundo Tratado sobre o Governo. Refletimos sobre os principais aspectos e os debates mais relevantes presentes em cada um deles. Junto com a reflexão permanecem algumas indagações a cerca de certas ideias e intenções dos autores. Essas reflexões e indagações serão abordadas nos próximos…

pois Aristóteles não está interessado apenas em saber o que é a virtude. O que ele deseja, em última instância, é analisar a natureza dos atos humanos para indicar como estes atos devem ser praticados. A virtude é importante, nesse contexto, porque é ela que torna um homem bom. A doutrina da virtude de Aristóteles mantém uma relação inseparável com o seu tratado acerca da felicidade. Por esse motivo, é preciso explorar tanto o conceito de virtude quanto de felicidade para se…

ou cultural) espontâneo. Normas Jus cogens(cogentes e imperativas) é aquela norma imperativa de Direito Internacional em sua totalidade, como uma norma cuja derrogação é proibida e só pode sofrer modificação por meio de outra norma da mesma natureza. Estão alem da vontade ou do acordo de vontades dos sujeitos de Direito Internacional, razão pela qual não se pode delas dispor mediante o consentimento criativo. Faz parte do Direito Internacional gera, pressupõe aceitação e…

sendo cumprido, mas a principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo e dos abusos de poder. Os Direitos Humanos são sinônimo de liberdade, pelo menos deveria ser. A dignidade humana, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, pelo menos a do pensamento, a da democracia, são valores e princípios básicos da sociedade judaico-cristã moderna. Uma sociedade mutante, que se transforma e transforma o mundo. A Declaração…

politeia(que, por sua vez, deriva de polis, “cidade-Estado”) e designa, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado à administração pública e ao conjunto dos cidadãos. Refere-se, portanto, a uma área específica das relações existentes entre os indivíduos de uma sociedade. Conceitos de política A obra Política de Aristóteles é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governar a pólis e portanto, da filosofia…

e embora tenha aparecido nos primórdios da civilização ocidental, o direito positivo se consolida como esquema de segurança jurídica a partir do século XIX. Por fim o direito Positivo é o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas, é a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. Tendo em vista as características destacadas de cada um dos direitos mencionados anteriormente, é evidente algumas diferenças…

causa disso, se refugiou na Holanda, retornando após a queda da monarquia e, em 1689, publica suas principais obras, dentre elas OS DOIS TRATADOS SOBRE O GOVERNO CIVIL. O autor faz um breve comentário sobre a vida de Locke, ressaltando sua importância como fundador do empirismo, doutrina sobre a qual todo conhecimento deriva da experiência. No Segundo tratado acerca da tese de Locke, assegura que somente com o consentimento dos governados o poder político poderia ser legitimado,…