Trata Se Os Direitos De Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade se constituem naquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa, tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais. Isto é, são os direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE         Intransmissíveis Inalienáveis Irrenunciáveis Indisponíveis relativamente

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento…

origem no fato de o homem ter a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros, para atingir os seus objetivos. Portanto, as pessoas jurídicas surgem, ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. PESSOA JURÍDICA 2.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA JURÍDICA O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto,…

Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21 CC) Antes de tentar falar acerca de Direitos da Personalidade, é preciso traçar um paralelo ou parâmetro entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, o primeiro, caracterizava-se por uma concepção individualista e patrimonialista em detrimento da função e justiça social, já o segundo, acaba com a idéia de que a propriedade é absoluta e não pode ser desapropriada. A partir disto o ordenamento passa a ter a pessoa humana como protagonista

DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da…

Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................

PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) PROFESSOR ORIENTADOR: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA BELO HORIZONTE 2013 [pic] Faculdade de Estudos Administrativos A PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) Trabalho apresentado à disciplina Fundamentos do Direito…

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL / D. CIVIL (SUCESSÕES) – DIREITO PRIVADO TEMA: PERSONALIDADE IMPRESCRITÍVEL X PERSONALIDADE PRESCRITÍVEL 1 - Segundo a doutrina, os direitos de personalidade são imprescritíveis. Em caso de lesão a direito de personalidade ocorre ou não a prescrição em caso de indenização? Os direitos de personalidade são de fato imprescritíveis, porém os mesmos não podem contradizer a forma da lei para serem exercidos. Existe grande discusão entre doutrinadores acerca do…

casos de crimes violentos que impressionam a sociedade por sua crueldade. Além disso, o legislador não se preocupou em determinar uma punição eficaz que contemplasse as demandas do portador da personalidade psicopática, tampouco se voltou para compreender a gravidade da psicopatia, uma vez que se trata de pessoas desprovidas de remorso e culpa, portanto, tem dificuldade de ressocialização e reintegração à sociedade, se fazendo urgente a necessidade uma política criminal para o…