Trata Se Os Direitos De Personalidade

Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA Docente: SEBASTIÃO EDÍLSON RODRIGUES GOMES DISCENTE: CARLOS HENRIQUE DE MELO WRONSKI DIREITO ADMINISTRATIVO – CONSÓRCIOS PÚBLICOS PORTO VELHO - RO 2015/1 Os consórcios públicos vem regulamentado pela Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, tendo em sua etapa inicial (Protocolo de intenções): Contrato preliminar com os principais termos que envolvem a formação…

introdutórias do Direito Civil - Conceito do Direito; http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAI9EAF/conceito-direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma…

FAACZ- FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ ALEXANDRE PEREIRA ALVARENGA 2º DIREITO Caso 01 Três irmãos ajuizaram uma ação de indenização contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, responsável pela composição férrea que atropelou e levou a óbito o pai dos três requerentes, sendo que no momento do ocorrido os dois primeiros filhos se encontravam com 5 e 3 anos e o terceiro, cujo nome é Antônio Leonidas Filho, nasceu dois meses após o acidente. Contudo, a alegação da empresa foi…

Graduação em Direito Matheus Dantas Vilela INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: teoria conceptista da personalidade condicional Formiga 2015 Teorias sobre o início da personalidade Desde o Direito Romano, há uma grande hesitação entre os juristas e a legislação para definir e demarcar o início da personalidade civil do homem como sujeito de direitos. O artigo 2º do Código Civil (CC) Brasileiro nega ao nascituro a personalidade civil, mas garante-lhe proteção…

entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Há várias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, temos as teorias negativistas, negando a existência da pessoa jurídica, enquanto sujeito de direitos. 1) Teoria da ficção – é a teoria clássica, originada no Direito Canônico, com base no Direito Romano. Segundo ela, pessoa jurídica é mero fruto da imaginação, expediente…

da matéria Direito Civil, em que se analisa a pessoa em perspectiva, é de suma importância a distinção de termos jurídicos que, a partir deles, se tem uma noção de o quão o sujeito da relação pode atuar no mundo jurídico. Após pormenorizar o conceito do instituto da personalidade e quando é dada pelo ordenamento jurídico, faz mister o estudo da capacidade e quando ela ocorre. Para Wander Garcia, capacidade se trata da "aptidão conferida pela ordem jurídica para adquirir direitos…

DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Os dispositivos da Parte Especial do Código Civil sempre sobressaem aos dispositivos da Parte Geral. A Parte Geral do Código Civil subdivide-se em: • das pessoas: trata dos sujeitos da relação jurídica; • dos bens: trata dos objetos da relação jurídica; • dos atos e fatos jurídicos: trata dos atos e fatos que formam a relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha…

PESSOA JURÍDICA — entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria

código civil de 2002 dos artigos 16 á 19 garantindo o direito a todos de ter um nome, sobrenome, prenome, e ainda dando proteção a ele caso seja exposto ao ridículo, sem autorização do uso dele em propaganda (art 17 e 18). Protege também pseudônimo pelo que a pessoa e conhecida (art 19) O nome é o elemento exerce muito importância na vida do individuo, responsável identificar cada ser humano na sociedade, sobre o direitos da personalidade, nome civil, revelavam a procedência…

UniFOA DIREITO 2º PERÍODO - NOTURNO TRABALHO DE DIREITO CIVIL Por: Luciana Godinho Lasmar Matricula: 201011150 Rachel Porto Dias Matricula: 201010056 Matheus Rodrigues Nishimura Matricula: 201011018 Alinne Gomes Monteiro Matricula: 201011015 Volta Redonda 2010 O INICIO DA PERSONALIDADE E A SITUAÇÃO DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NO MUNDO. Os…