Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

B - Sistema da Certeza Moral do Juiz ou da Íntima Convicção Configura-se por ser o extremo oposto do sistema tarifado. O juiz tem ampla liberdade para proceder à avaliação das provas segundo o seu íntimo convencimento, não sendo necessário que fundamente sua decisão. Esse sistema é adotado pelo Tribunal do Júri, em que os jurados proferem seus votos sem a necessidade de fundamentação. C - Sistema da Livre Convicção ou da Persuasão Racional O juiz possui liberdade para formar sua…

pelo Classificados Pandora com as demais empresas integrantes do grupo econômico. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade. 07 - Obrigações dos Usuários 7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Classificados Pandora…

compartilhados pelo MercadoLivre com as demais empresas integrantes do grupo econômico. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade. 07 - Obrigações dos Usuários 7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no MercadoLivre devem…

artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar possa ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente". A caução do art. 819 , II , do CPC repete a prevista no art. 805 , que trata da caução substitutiva. Mas no caso em tela o juiz deve negar a troca devido o tempo que já se arrasta o processo, já que com os valores o processo pode chegar ao seu fim, para com isso respeitar a celeridade processual caso contrario…

após a efetiva entrega do veículo pelo comprador para eliminação do defeito, a revendedora comunicou a Tício Terencio que o referido bem estava em perfeito estado. Examinando o velocímetro, o comprador constatou que registrava 2.800 2 Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre quilômetros rodados. A vendedora argumentou que necessitara de fazer muitos testes com o referido veículo para certificar-se da total eliminação do defeito. Tício Terêncio recusou-se a retirar o automóvel e pediu a…

respectivamente. Deve haver uma violação de direito liquido e certo, entretanto não amparado por outra garantia (o mandado de segurança tem cabimento residual, ou seja, quando não couber habeas corpus ou habeas data). O art. 5º da Lei acima trata das vedações do mandado de segurança. Quando tratar-se de ato administrativo com efeito suspensivo, quando houver decisão judicial que caiba recurso com efeito suspensivo ou quando houver decisão transitada em julgado, não caberá mandado…

responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de alguma excludente de nexo causal. A) Somente I e II estão incorretas. B) Somente I e III estão incorretas. C) Somente II e III estão incorretas. D) Todas estão incorretas. Gabarito Trata-se de exemplo clássico de nexo casual e que bem revela a sua complexidade. Não há uma solução única, simples e objetiva para o caso. Dependerá da teoria adotada quanto à relação de causalidade. Pela teoria da equivalência das…

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.…

do contrato e; c) acordo sobre as cláusulas que o compõem (se a divergência recai sobre ponto substancial, não poderá ter eficácia o contrato). O consentimento deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude. A manifestação da vontade nos contratos pode ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa (CC, art. 111). Expressa é a exteriorizada verbalmente,…

se no caso concreto, for verificada a sua vulnerabilidade. É a chamada teoria finalista mitigada ou abrandada, enquanto a doutrina utiliza o nome de teoria finalista aprofundada. Ex: uma pequena e humilde empresa adquiriu uma máquina de costura com vício no produto. Ajuizada demanda no domicílio desta PJ, foi argüida exceção de incompetência, em razão de cláusula de eleição de foro, pelo fabricante. O STJ aplicou o CDC, apesar de a máquina ser insumo, simplesmente porque a cláusula…