Transporte Público Do Distrito Federal

estados, o distrito federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas ensino. Os sistemas Federais de ensino são Mantidos pela união, instituições de educação superior, ensino médio e técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e órgão federais educação ministério da educação (MEC) e conselho nacional de educação (CNE). Cabe a união: elaboração de um plano nacional de educação, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais de seu sistema…

ao contribuinte. B Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C O imposto cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é…

AS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições de ensino públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em regime de colaboração. Nas Legislações Antigas, o que havia era uma sobreposição de funções dos respectivos sistemas e não uma organização em regime de colaboração . Além do mais, nas Instituições Privadas de Ensino, havia um certo…

PLANO DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) METODOLOGIA PARANÁ PARA gestão dO TRANSPORTE ESCOLAR COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO sobre o transporte escolar CURITIBA 2009 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED) Yvelize Arco Verde - Secretário Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (DAE) Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan - Diretora Joseli

Mendes Vilma Vanessa Oliveira Blatt TRANSPORTE E TRÁFEGO URBANO PESQUISA O/D – ZONA 5 Palmas 2013 Edjane Pereira da Silva Jéssica Minuzzi Arnuti Katianne Lopes de Paiva Rafael Fonseca Mendes Vilma Vanessa Oliveira Blatt TRANSPORTE E TRÁFEGO URBANO PESQUISA O/D – ZONA 5 Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Transporte e Tráfego Urbano do Curso de Engenharia Civil…

exclui a competência suplementar dos estados. b) A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária. c) Os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal. d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária. 3. Na divisão de poderes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição da República: a)…

A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Matheus da Cunha Sousa[1] RESUMO Este trabalho pretende apresentar ao leitor a forma como são distribuídas as competências entre as entidades políticas da República Federativa do Brasil. Antes, entretanto, de se refletir sobre a repartição de competências, por ser imprescindível, traremos uma breve análise sobre a forma que o Estado brasileiro é organizado, a federativa. Depois serão observadas algumas informações sobre os entes

competência legislativa privativa da União, conforme o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, pois somente a União é que pode legislar sobre Direito Penal. 2. O Estado de Santa Catarina criou legislação sobre normas gerais e específicas sobre licitações e contratos administrativos com a finalidade de regular a contratação de obras e serviços públicos com terceiros interessados em executar atividades do Poder Público. R.: Não compete ao Estado de Santa Catarina legislar sobre…

ESCOLA O USO DO MEIO DE TRANSPORTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA O USO DO MEIO DE TRANSPORTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho final de conclusão do Curso de Competências Básicas no ámbito do Programa Formação pela Escola. RESUMO O transporte de escolar é um serviço coletivo com a função…

vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 43. (F) A lei complementar determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Art. 150, §5º, CRFB/88 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: §…