Trabalho Organiza o do Estado 21

FACULDADE OBJETIVO
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Prof. Aleksander Saboia
ALUNO:____________________________________________________ DATA 21/05/2015

1.(CESPE/ANA/Especialista em Recursos Hídricos) Julgue CERTA ou ERRADA

Compete à União explorar os portos marítimos, fluviais e lacustres, embora, nos termos da CF, a exploração dos portos fluviais dependa de autorização do município em que o porto em questão se encontre.

2. No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, assinale a opção correta.
a) A competência da União para legislar sobre normas gerais e específicas não exclui a competência suplementar dos estados.
b) A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária.
c) Os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal.
d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária.

3. Na divisão de poderes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição da República:
a) Estabeleceu explicitamente os poderes dos Estados Membros;
b) Estabeleceu explicitamente os poderes dos Estados Membros e da União, deixando os poderes remanescentes aos Municípios;
c) Estabeleceu explicitamente os poderes dos Estados Membros e dos Municípios, deixando os poderes remanescentes para a União;
d) Não estabeleceu explicitamente os poderes dos Estados Membros, conferindo a estes todos aqueles que não sejam implícita ou explicitamente privativos da União ou dos Municípios.

4. Assinale a opção correta:
a) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro;
b) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro;
c) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de