Transporte Público Do Distrito Federal

Da Organização da Educação Nacional A organização da educação nacional divide-se em quatro entidades que funcionam como uma forma de hierarquia, que são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A União é a responsável pela coordenação da política nacional de educação, onde exerce sua função normativa, redistributiva e supletiva com relação às demais instâncias educacionais. Porém, todos os sistemas de ensino tem a

NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE LUCI MARIA DE SOUZA NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE/RO 2014 RESUMO O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional…

retirada enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1ºCF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é…

RESUMO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES 9.394/96 ESTRUTURA DA LEI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os…

“CTRL e L”) IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Lei 7.431/85 e Dec. 34.024/2012 . Taxa de licenciamento – Lei 3.932/06. Seguro obrigatório / DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre - Lei Federal 6.174/74. Cadastro de veículos vendidos e não transferidos – OS 38/2012. A - PAGAMENTO 2 1. Qual o valor do IPVA, da taxa de licenciamento e do seguro obrigatório do meu veículo? 2 2. Como saber os valores pagos e a…

serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO/ RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS PORTO ALEGRE DIREITO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Fiscal vem de Fisco, do latim fiscalis, de fiscus, ou seja. De direito relativo ou pertencente ao fisco, à Fazenda Pública. Direito Tributário vem do latim tributarius, que paga tributo, ou seja, direito relativo aos tributos. Para muitos autores Direito Fiscal e Direito Tributário são sinônimos. DIREITO TRIBUTÁRIO OBJETIVO: conjunto

federação como se organiza: União é pessoa jurídica de direito publico interno. Age como empresa por isso tem personalidade jurídica. Ela presenta a República Brasileira. Contudo, não representa a única forma de se ter um estado federal é preciso ter esfera ou níveis de poder. Relembrando... O Estado unitário o poder é centralizado; Já no estado unitário descentralizado os entes não têm autonomia. Existe uma diferença entre ele os estado federal e a divergência encontra-se na autonomia,…

outros tipos de turismo. Além de facilitar a divulgação da localidade receptora, a realização de um evento traz muitos benefícios para o local sede, entre os quais se podem destacar o aumento da renda nos meios de hospedagem, restaurantes e meios de transporte, movimentando assim, a economia cidade. Mundialmente, o setor de eventos vem crescendo notavelmente, mostrando que pode dinamizar um importante papel para o turismo como um todo. Conforme divulgado pela IACVB…

TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO A LEI 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTO ALEGRE 2014 ... ... ... TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Pesquisa apresentada a disciplina de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito para