Transporte Público Do Distrito Federal

vamos apresentar, a seguir, alguns programas federais que direcionam recursos para a escola. Estes programas devem ser gerenciados com ampla participação da comunidade, envolvendo a equipe gestora da escola, o Conselho Escolar, o grêmio estudantil e outros. Destacamos, especialmente, a importância do Conselho Escolar na otimização desses programas nas unidades escolares. Programa Nacional de Transporte Escolar • O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) contribui…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados,…

Sílva Fagundes DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REGIÕES ADMINISTRATIVAS – TAGUATINGA TAGUATINGA - DF MARÇO – 2015 CENTRO DE ENSINO MÉDIO TAGUATINGA NORTE 1º I - Gabriella Albuquerque Neiva Praça Ana Paula Costa Mendonça João Vítor Costa de Oliveira Maria Eduarda Freitas de Oliveira Samara Reis Tavares Sayonara Souza Pereira Vitória Milena Mota Araújo Orientador: Professor Davi Sílva Fagundes DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REGIÕES ADMINISTRATIVAS –…

Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas, como hospitais, delegacias, portos entre outros. Os impostos…

Controle e Fiscalização A DFTRANS atua no controle e fiscalização dos serviços integrantes do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. Dentre os fatores observados na fiscalização podemos citar: Apurar as reclamações efetuadas pelo usuário à DFT Realizar a fiscalização da operação dos serviços integrantes do sistema de transporte público do DF; Registrar as irregularidades detectadas mediante auto de infração lavrado em formulário específico; Promover, no seu âmbito específico de

Título VI, Cap. I, p. 656-691. Sistema Tributário Nacional: Repartição de competências tributárias: Foi dito que para instituir as taxas, será competente para instituí-las a pessoa política que for competente para prestar o serviço público que ensejar a instituição da taxa, ou aquela que for competente para o exercício do poder de polícia que ensejar esta instituição. Para que se cobre uma taxa é necessário que exista uma atuação do Estado em favor do contribuinte. …

vinculada." Já a Lei 4.320/64, que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, traz como definição de tributo a seguinte: "Art. 9 - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio…

Constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Como dissemos na aula 00 deste curso, nesse dispositivo fica caracterizado que a forma de estado adotada pelo Brasil é a federação. Dáse o nome de Federação ou Estado federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio. Por…

Características | União | A União é pessoa jurídica de direito público com capacidade política, que ora se manifesta em nome próprio, ora se manifesta em nome da Federação e é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros e municípios, constituindo pessoa jurídica de direito público interno. | * Representa o país nas relações internacionais; * Somente a união pode decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; * Autorizar e fiscaliza a…

receita financeira usada na educação em sumo se compõe de impostos federais, estaduais e municipais, a Constituição Federal determina que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo dos impostos arrecadados referente à manutenção e no desenvolvimento do ensino. Segue abaixo impostos federais de onde ocorre repasse de 18% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Sendo que 30% dos 18% o governo federal deve aplicar no desenvolvimento do ensino…