A estrutura do sistema de ensino no brasil
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDL (lei n° 9394/96). De acordo com artigo2111cf a união, os estados, o distrito federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas ensino.
Os sistemas Federais de ensino são Mantidos pela união, instituições de educação superior, ensino médio e técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e órgão federais educação ministério da educação (MEC) e conselho nacional de educação (CNE).
Cabe a união: elaboração de um plano nacional de educação, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais de seu sistema federal ensino e dos territórios; prestar assistência técnica e financeira aos estados, distrito federal e aos municípios para desenvolvimento de seus sistemas ensino e o atendimento prioritário a escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios competências e diretrizes para educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo assegurar formação básica comum; coletar, analisar e disseminar informações sobre educação ; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas ensino objetivando definição de prioridades e a melhoria de qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pos