Transporte Escolar Pnate

FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS ACÕES DO FNDE COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE C. DO COITÉ. Trabalho apresentado ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE como avaliação final do módulo Programas do Transporte Escolar PTE sob a orientação do tutor Egnaldo Oliveira. Secretaria Municipal de Educação. Conceição do Coité – BA Novembro/2012 Introdução “O Caminho da Escola” foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e…

Econômica Federal. D) O pagamento das despesas, a serem cobertas com recursos financeiros do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios exclusivamente por meio eletrônico em favor do credor. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE 1 E) Os recursos do Fundo creditados nas contas bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Os…

Trabalho Transporte Escolar Marcia da Silva Henz Passo Fundo, 28 de abril de 2014. Introdução De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, todos os brasileiros têm direito à educação, sendo dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade. Para os estudantes residentes na área rural, o…

Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes. A partir dessa proposta vemos por parte do Governo Federal ações voltadas para gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos e melhorias na infraestrutura física das escolas por meio de programas desenvolvidos pelo FNDE. Outra medida que se fez necessária de acordo as propostas do Governo Federal foi a ampliação da idade…

Santos Identificando e analisando um problema educacional: Transporte Escolar Introdução O papel do FNDE nessa política é priorizar a transparência na prestação de contas e em todo processo de tomada de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, visando à melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica. O Município continua enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar, no entanto, os municípios não recebem recursos suficientes…

Que prestem serviços à Administração Pública como terceirizados; ATUAÇÃO DOS CONSELHOS A atuação dos Conselhos está fundamentada no acompanhamento e Controle social, associados às seguintes atividades: - Supervisionar a realização do censo escolar; - Elaborar a proposta orçamentária anual; - Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas; - Apoiar a fiscalização paralela dos Tribunais de Conta, Poder Legislativo e Ministério…

governo federal, por meio do FNDE, é garantir o à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de ao educando no ensino fundamental, através de de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição.…

Cruzeiro Celeste ; bairro de classe media baixa, com fácil acesso a restaurantes farmácias , posto de saúde , supermercados. A infraestrutura no entorno da escola E.M.L. é muito boa e atende bem as necessidades dos alunos e professores e a comunidade escolar em geral pois conta com o saneamento básico(Serviços de água e esgoto), com postos de ônibus próximos , avenida asfaltada e telefones públicos de fácil acesso . As moradias próximas a escola refletem as diferenças sociais…

1 INTRODUÇÃO O direito ao transporte escolar decorre do direito à educação, garantia social contemplada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o que de denota pela leitura do seu artigo 208, construção de uma nação pautada nos princípios da justiça e da igualdade e na formação de um povo educado, consciente e atuante no que se refere a garantia dos direitos conquistados e da necessidade da luta diária em prol daqueles que ainda terão que ser desbravados. No mundo…

Educação a execução dois programas voltados ao transporte de estudantes: O Caminho da Escola que foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, minionibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. E o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) que foi instituído pela Lei nº…