Transmissão Das Obrigações

por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo. Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a…

SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Boa Vista, Roraima 2012 Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Este trabalho acadêmico visa o estudo da conceituação e diferenciação entre os…

Obrigações Naturais: também chamadas de obrigações imperfeitas (Couto e Silva) elas não podem ser exigidas porque não tem pretensão legal (dívida de jogo) ou porque alguma circunstância impede isto (prescrição). Sem pretensão: elas não ficam restritas ao campo moral, uma vez que são deveres jurídicos (o direito atribui a elas algumas consequências). Não há responsabilidade patrimonial e nem exigibilidade leal, mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são…

visando atribuir direitos e obrigações a cada sócio, o valor do capital deve ser especificado estipulando-se a parte de cada sócio, bem como, quando e como será integralizado. A subscrição é um ato preliminar de informação dos sócios que irão compor o quadro societário de quanto, quando e como integralizarão as suas quotas. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou…

ou seja, pode ser alienado através de um contrato. Nisso consiste o trespasse ou traspasse, o contrato para transmissão do estabelecimento. Através de trespasse, o empresário ou sociedade empresária aliena o conjunto de bens. Não é, pois, o trespasse a alienação de apenas um ou alguns elementos do estabelecimento. Para que se caracterize o trespasse é imperioso que haja a transmissão dos elementos essenciais para a continuidade da atividade empresarial pelo adquirente. Por essa razão, o mero

1) Quais as hipóteses de transmissão das obrigações? Cessão de Crédito, Cessão de Débito (Assunção de Dívida), Cessão da posição Contratual. 2) Explicar cessão de crédito? Importante consignar o conceito do professor Chaves quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. O primeiro ponto que deve ser observado é quanto ao próprio

prévio consentimento, por escrito, pelos autores. MBA em CONTROLADORIA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Unidade de Transmissão Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do…

Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1

912.º do Código Civil. Para o trabalho de investigação é assim importante estudar o contrato de compra e venda, nomeadamente a sua noção forma e finalmente os seus efeitos essenciais, que segundo o artigo 879.º do código civil são os seguintes: a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; a obrigação de entregar a coisa e a obrigação de pagar o preço. Este estudo revela-se muito importante pois de seguida vou estudar uma modalidade do contrato de compra e venda…