Transmissão Das Obrigações

Trabalho realizado por: Cristina Antunes – Laf 801032 Susana Mendes – Laf 901012 Oliveira do Hospital, 3 de Dezembro de 2012 1 ÍNDICE Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------Obrigações dos Sujeitos Passivos de Imposto --------------------------------------------------Obrigação de Faturação --------------------------------------------------------------------------Obrigação Declarativa…

Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir determinada

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

Obrigações – cessão de crédito A constituição e execução da obrigação podem importar alterações nos patrimônios dos sujeitos envolvidos. Quando alguém ocupa o pólo credor da obrigação, seu ativo cresce; porem, estando no pólo devedor, aumenta o seu passivo. Dessa forma, a obrigação, independente do pólo em que esteja o sujeito, integra o seu patrimônio. O sujeito integrante da relação obrigacional pode alienar (transferir) a obrigação de seu patrimônio a terceiros. A transmissão…

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma abordagem doutrinária e prática da matéria objeto de estudo. Ementa Direito das Obrigações: fontes princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes de elementos constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa certa, incerta, de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e…

Cessão de débito, que constitui negocio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem novar, ou seja sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior. Cessão de contrato, a que se procede à transmissão, ao cessionário da inteira posição contratual do cedente,como sucede na transferência a terceiro feito pelo promitente comprador. REQUISITOS DA CESSÃO DE CRÉDITO Em regra todos os créditos podem ser objetos de cessão,…

A obrigação tem uma transmissão. Agora ficaremos acostumados com o termo cessão de créditos ou de direitos. Modernamente a obrigação se constitui num patrimônio que o credor tem, um crédito. Esse crédito pode ser cedido a outrem. Essa é a grande pedra de toque do Direito das Obrigações: o crédito cedido é a transmissão da obrigação. E ele morre com o pagamento, que é o ato de s .O Direito Romano não conseguia visualizar como que uma pessoa poderia ceder seu crédito a outra. A feitura, a…

ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Introdução Nos termos do art. 35 do CTN, o imposto sobre transmissão inter vivose causa mortis de bens imóveis era de competência do Estado. Depois da CF/88, houve uma repartição das competências: aos municípios foi atribuído o imposto de transmissão inter vivos e oneroso de bens imóveis (ITBI) (art. 156, II, da CF), enquanto que os Estados ficaram com o imposto de transmissão causa mortis e doação, de bens

ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Introdução Nos termos do art. 35 do CTN, o imposto sobre transmissão inter vivose causa mortis de bens imóveis era de competência do Estado. Depois da CF/88, houve uma repartição das competências: aos municípios foi atribuído o imposto de transmissão inter vivos e oneroso de bens imóveis (ITBI) (art. 156, II, da CF), enquanto que os Estados ficaram com o imposto de transmissão causa mortis e doação, de bens