Transmissão Da Obrigação Alimentícia

doutrinários da Obrigação alimentar avoenga, iniciando com uma apresentação básica sobre os alimentos em geral, suas origens, conceitos, espécies, características entre outros temas. Passando por um estudo bem detalhado acerca dos alimentos avoengos, seus limites, hipótese de caracterização e como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o assunto. E concluindo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em julgados sobre a obrigação alimentar dos avós. Palavras-chaves:…

Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Necessidade é diferente de vontade. Sustento, cura (saúde), vestuário, casa (possibilitar que tinha moradia digna), educação. Binômio Alimentar (Pressupostos da obrigação…

Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão. Imutabilidade da situação fática tal como descrita pelo Tribunal estadual. - Discute-se a obrigação de prestar alimentos entre companheiros, com a…

CRÉDITO Para o ilustre silvio rodrigues `` a cessão de credito é o negocio jurídico, em geral, de caráter oneroso, pelo qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceira, estranho ao negocio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido. Cessão de Crédito consiste nas palavras de Pablo Stolze Gagliano: “em um negócio jurídico por meio do qual o…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar,…

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva…

de germes patogênicos (implica difundir, espalhar vírus, bacilos ou protozoários, capazes de produzir moléstias infecciosas - ex.: meningite, sarampo, gripe, febre amarela etc.; pode ser praticado por qualquer meio, contaminação do ar, da água, transmissão direta etc.): Pena - reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro (é crime hediondo). § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 a 2 anos, ou, se resulta morte, de 2 a 4 anos.…

Acadêmica: Sarita Andrea Braghini 1--ESPÉCIES DE IMPOSTOS De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Eles dividem-se em impostos: federais, estaduais e municipais. Impostos Federais Os impostos federais, somente a União tem competência

impossibilitados por isso institucionalizou o dever de solidariedade no direito de família. O Direito impõe aos parentes do necessitado ou pessoa a ele ligada por um ele civil, o dever de proporcionar-lhe as condições mínimas de sobrevivência no caráter de obrigação judicial exigível. 2) PRESSUPOSTOS Os alimentos têm por base e fundamento o princípio da solidariedade familiar. Existência de companheirismo, vínculo de parentesco ou conjugal entre alimentando e alimentante. Necessidade do…