Transgênicos Regulamentação

transgênica). Ao invés de promover o saneamento ambiental e investir mais em ações educativas e fiscalizatórias no sentido de eliminar os focos de vetores, opta-se pelo uso de venenos. Mas, assim como acontece na agricultura (ver capítulo sobre Transgênicos - p. xx), os insetos, moluscos e outros parasitas rapidamente desenvolvem resistência aos produtos aplicados. Com isso, eles vão perdendo eficácia e levando os órgãos de saúde a aumentar as doses aplicadas ou mudar os princípios…

proteger o meio ambiente. Quando os países importadores impõem as barreiras verdes, o país exportador reduz a produção industrial, diminuindo a renda e o emprego gerados pela indústria. Um exemplo de restrição comercial internacional baseada na regulamentação ambiental ocorre quando os Estados Unidos (EUA) proibiram a importação da gasolina brasileira e venezuelana em 1995. A agência ambiental norte-americana (EPA) estabeleceu a Regra da gasolina (gasoline Rule), ou seja, impôs padrões…

terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa”. Todo ato ou fato causador de dano ao meio ambiente em decorrência de manipulação de produtos geneticamente modificados (transgênicos) ensejará a responsabilidade objetiva nos termos da lei. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO Igualmente neste caso a responsabilidade civil pelo dano causado por atividade de mineração é objetiva,…

Diretrizes de Bonn forneçam recomendações gerais, “a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governos nacionais e está sujeita à legislação nacional” (CDB, 2010, Art. 15, § 1o). Dessa forma, surge a necessidade de regulamentação nacional e/ou de contratos de bioprospecção e de transferência de tecnologia. A questão principal é: como regular o acesso sem afastar os bioprospectores? Respondê-la mostra-se missão complicada, não só no Brasil, mas em todo o…

empresarial, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas práticas profissional. Promover programas de educação alimentar e orientação sobre manipulação correta de alimentos. Integrar comissões técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a alimentos. Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional. Desenvolver pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação. Colaborar na formação de profissionais na área da saúde,…

A partir da década de 60, caracterizaram-se as classes das imunoglobulinas. Na década de 70 tornaram-se conhecidos os linfócitos T e B e, finalmente, na década de 80, a criação de animais geneticamente modificados (especialmente o camundongo transgênico) trouxe notáveis avanços no conhecimento do sistema imune e das suas funções. 4 O sistema imunológico de um indivíduo começa a se formar na fase intrauterina, quando também recebe anticorpos da mãe via placenta. Após o nascimento

representantes dos governos federal e estaduais e da sociedade civil (entidades de classe, organizações de defesa do meio ambiente, etc.). As competências do CONAMA incluem o estabelecimento de todas as normas técnicas e administrativas para a regulamentação e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e a decisão, em grau de recurso, das ações de controle ambiental da SEMA (Secretaria Especial de Meio Ambiente) decantação Processo de separação dos componentes de um sistema…

realidade a qual ela se destina. Por exemplo, diz-se de eficácia imediata, ou aplicação imediata, algumas normas constitucionais que não necessitam de elaboração de lei complementar. Ou seja, os efeitos da prescrição legal independem de qualquer regulamentação para que possam ser observados pelos destinatários da norma. A eficácia da lei deve ser considerada sob três aspectos: a) a eficácia no tempo; b) a eficácia no espaço e c) a eficácia sócio-cultural. Os dois primeiros…

registro de produtos contendo OGMs ou derivados, a serem comercializados ou a serem liberados no meio ambiente. Desta forma, além do controle habitual que sofrem os produtos produzidos por outras tecnologias, os produtos geneticamente modificados ("transgênicos") estarão sujeitos a um controle adicional feito pela CTNBio, sob o aspecto Biossegurança. Esses procedimentos garantirão que, ao ser colocado no mercado, esses produtos tenham as mesmas características de segurança, inocuidade e…

produção, manipulação, transporte, importação, exportação, armazenagem, pesquisa, cientifica, desenvolvimento tecnológico, comercialização, consumo, utilização, liberação, produto, biológico, derivados, alteração, padrão genético, produto transgênico, PRODUTO TRANSGÊNICO, clone, embrião, definição, competência e composição. 5. Para que serve a Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 ? R: Serve para Regulamentar direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 6. Resolução CAMEX…