Transgênicos Regulamentação

que ocorrem na economia e na sociedade têm hoje a finalidade de intensificar a competitividade, que é mola propulsora do processo de globalização. Podemos identificar como estratégias competitivas do capitalismo globalizado: I - A produção de transgênicos que, embora polêmica, é mais produtiva, aumenta a resistência às pragas e cria a dependência dos produtores junto às empresas que controlam as sementes geneticamente modificadas. II - A customização, ou seja, a fabricação de produtos…

............ 66 Aquífero Guarani também está sendo contaminado por agrotóxicos ... 67 4 - Os transgênicos e os agrotóxicos .......................................................... 69 Como funciona a soja transgênica Roundup Ready (RR) ..................... 70 Mais veneno na lavoura, mais resíduo nos alimentos ....................... 71 E os outros tipos de transgênicos? .................................................... 72 5 - Glifosato (o famoso Roundup): “veneno

............ 66 Aquífero Guarani também está sendo contaminado por agrotóxicos ... 67 4 - Os transgênicos e os agrotóxicos .......................................................... 69 Como funciona a soja transgênica Roundup Ready (RR) ..................... 70 Mais veneno na lavoura, mais resíduo nos alimentos ....................... 71 E os outros tipos de transgênicos? .................................................... 72 5 - Glifosato (o famoso Roundup): “veneno

partir de 1998, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instituída por ela para decidir sobre a segurança dos transgênicos a serem introduzidos no país, aprovou o pedido de comercialização da soja Roundup Ready feito pela multinacional agroquímica Monsanto. A questão, portanto, baseava-se inicialmente somente no tema dos alimentos transgênicos. A situação de incerteza jurídica persistiu até a posse do novo governo, que decidiu então enviar ao Congresso Nacional um…

....................................9 Tema 3. Fotossíntese: do processo celular à dinâmica do organismo ..................11 Tema 4. O Genoma Humano .................................................................................14 Tema 5. Transgênicos animais e clonagem animal................................................16 Tema 6. A contribuição da genética na conservação da biodiversidade...............18 Tema 7. AIDS: a doença e um vírus que surpreendem...............................

a inversão do ônus da prova que começou a ser aceito pelo STF a partir de 2009. O réu tem que provar que aquele ato não provoca danos, aplica-se aqui o art. 6º, VIII, CDC. Ex: não se tem a certeza dos danos que serão provocados pelos alimentos transgênicos, bem como do aquecimento global. 5 – PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: a propriedade tem obrigações positivas e negativas. As obrigações negativas constituem-se em obrigações de não fazer, a exemplo não desmatar…

da biotecnologia e da biomedicina. Como o próprio problema anuncia, trata-se de progresso, que pressupõe, naturalmente, movimento constante de mudança e alteração. Diante da dinamicidade própria da atividade científica tem-se a necessidade de regulamentação jurídica capaz de impor limites à ciência com vistas à garantia da dignidade da pessoa humana. Deduz-se, portanto, o cerne da discussão: como tratar juridicamente, a partir de institutos e classificações estáticas, as repercussões científicas

Programas de Certificação - Leed e Aqua - IBD e Compostable Certificação - turismo sustentável - recicláveis Produtos certificados Programas de Certificação - GTBS e GG21 - ISO 14024 Certificação - produtos florestais - indústria de alimentos - não-transgênicos Pesquisa Meio ambiente e consumo sustentável Tipos de certificação ambiental Certificação ambiental Programas de Certificação - FSC - eurepgap - cert-id ISO 14021 e ISO 14024 Distribuição de Pontos 5 pontos 5 pontos 5…

trata de temas totalmente distintos, como transgênicos e células-tronco. Não estão estabelecidos, nesta Lei, os critérios que orientarão a realização das pesquisas; nem estão delimitados os critérios objetivos ao trabalho da CTNBio. Apesar de sancionada a Lei de Biossegurança, ela necessitava ainda de regulamentação. E, esta regulamentação só ocorreu em 23 de novembro de 2005, pelo decreto 5.591, publicado no Diário Oficial da União. A regulamentação tem 95 artigos. Pelo decreto, a…

rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Importante saber que todo produto que tem acima de 1% (um por cento) de transgênico deve apresentar, na embalagem, um determinado símbolo que caracteriza o produto transgênico. Isso é o que dispõe o Decreto n.º 4.680 de 2003. A referida norma regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do…