Transgênicos Regulamentação

regular essa nova prática. Esse tema foi escolhido por representar algo novo e de extrema importância para a sociedade, já que se trata de uma nova opção de cura para vários problemas de saúde e que por ser algo novo e recente ainda carece de regulamentação específica pelo direito. Sua metodologia é a pesquisa qualitativa e bibliográfica, interpretando os fenômenos estudados, fenômenos esses que está presente e em pauta em toda a sociedade. Dividido em temas e subtemas alocados em…

trata de temas totalmente distintos, como transgênicos e células-tronco. Não estão estabelecidos, nesta Lei, os critérios que orientarão a realização das pesquisas; nem estão delimitados os critérios objetivos ao trabalho da CTNBio. Apesar de sancionada a Lei de Biossegurança, ela necessitava ainda de regulamentação. E, esta regulamentação só ocorreu em 23 de novembro de 2005, pelo decreto 5.591, publicado no Diário Oficial da União. A regulamentação tem 95 artigos. Pelo decreto, a…

Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor”. Institui Programa de Incentivo à Suinocultura e Bovinocultura no Município. Institui o “Projeto Chimarrão” no âmbito da pequena propriedade rural. Veda o cultivo comercial indiscriminado de Transgênicos e estabelece Normas para sua comercialização. Autoriza a implantação de Abastecedouros Comunitários de Água Potável, na Zona Rural do Município. Disciplina a atividade de Feirante. Autoriza a implantação de Placas de…

(hermafrodita) e do Transexual16, cujo amparo legal encontra-se na Resolução nº. 1.652/02 do CFM (Anexo 3) e na jurisprudência; 9. O Meio Ambiente, protegido pela CF/88, no art. 225 e, em especial, os Organismos Geneticamente Modificados – OGMs (transgênicos) e seu impacto no meio ambiente, conforme regula a Lei 11.105/05; 10. O Portador do Vírus da Imunodeficiência Humana, em virtude da alta discriminação sofrida: protegido não somente em âmbito constitucional, mas também, de forma…

Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz;  Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;  Recomendar métodos de diálogo entre os países;  Elaborar planos de regulamentação de armamentos;  Determinar se existe uma ameaça para a paz;  Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão;  Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;

da justiça social, ela rejeita a política de classe, buscando uma base de apoio que perpasse as classes da sociedade”. Economicamente, a terceira via propugna a defesa de uma “nova economia mista”, que deve pautar-se pelo “equilíbrio entre a regulamentação e a desregulamentação e entre o aspecto econômico e o não-econômico na vida da sociedade”. Ela deve “preservar a competição econômica quando ela é ameaçada pelo monopólio”. Deve também “controlar os monopólios naturais” e “criar…

biodireito não se confunde com a bioética, sendo esta a base para a positivação de suas normas, se atendo ao campo de estudo ético-filosófico, sobretudo, das técnicas e limites das experimentações e procedimentos médico-científicos. O biodireito é a regulamentação da bioética. A bioética seria, portanto, um estágio inicial, anterior ao biodireito, mas, ao mesmo tempo, está ao lado deste, na busca pela adequação da legislação relacionada à matéria às realidades e necessidades práticas.

quilombolas. Uma vitória imensa, atestável no ódio que a Constituição de 1988 desperta na direita, sempre à espreita de uma oportunidade para “reformar” a Constituição, isto é, para desfigurá-la, e sempre eficaz na protelação da indispensável regulamentação de diversos artigos constitucionais. O senhor vê com bons olhos as políticas de proteção dos direitos indígenas na era Lula? Houve grandes conquistas, a mais importante, sem dúvida, o reconhecimento da terra indígena Raposa Serra do…

industrialização da agricultura, da globalização dos mercados e de suas consequências para agricultores, con- Agriculturas • v. 8 - n. 3 • setembro de 2011 4 sumidores e o ambiente. A denúncia dos riscos associados aos agrotóxicos e aos alimentos transgênicos, o crescimento das redes de comércio justo e de agricultura orgânica, a indignação dos consumidores frente à disseminação de doenças através dos alimentos1, o fortalecimento da Agroecologia como abordagem sociotécnica,…

(e de sua família) segurança, condição financeira e qualidade de vida no futuro. 4. ESTRATÉGIAS DE MARKETING Do ponto de vista do cenário do mercado securitário e previdenciário no Brasil, com o crescimento dos últimos anos e a regulamentação cada vez mais acirrada (normas e leis no setor), é notada uma tendência à comoditização destes serviços. Também nota-se a concentração dos clientes na carteira de grandes bancos, que possuem maior presença (distribuição).…