Trabalhos Sobre Direitos Reais

DA PERDA DA POSSE Art. 1223... Perda da posse: a perda da posse ocorre no momento em que há a indisponibilidade física do bem, sobre o qual não se pode mais exercer qualquer ato possessório ou poderes inerentes ao domínio. Ex. Quando o possuidor abandona ou perde a coisa, quando o bem e destruído por evento natural ou de força maior, por ato próprio do possuidor ou de terceiro. Art. 1224... Perda da posse para quem não presenciou o esbulho: considera-se perdedor da posse aquele que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DE GOIÂNIA. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servente, portador da carteira de identidade 25461212003-1 SSP/MA, inscrito no CPF nº: 023.486.603-93, CTPS nº 3695745, Série 001-0, UF-MA, PIS nº: 139.14230.19-2, residente e domiciliado na Rua CM-5, Qd.19, Lt.04, Casa 03, Setor Cândida de Morais, Goiânia, Goiás, por seus procuradores adiantes firmados, advogados com escritório profissional…

FACISA – NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DATA: ____/____/____ PROFESSOR: ALEXANDRE FADEL ANDRADE DISCIPLINA: DIREITO IMOBILIÁRIO ALUNO: ------------------------------------------------- EXERCICIOS DE FIXAÇÃO EM SALA DE AULA 1. Com base nas aulas ministradas sobre posse, qual a teoria adotada pelo nosso Código Civil? Qual(is) o(s) elemento(s) fundamental(is) para essa teoria? Foi adotada a Teoria Objetiva de Ihering, segundo a qual a posse é mero…

DIREITO DAS COISAS: Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes a ás coisas suscetíveis de apropriações pelo homem. Tais coisas são ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas que é possível exercer o poder de domínio. BENS: São as coisas que por serem uteis e raras são suscetíveis de apropriação dos seres humanos e contém valor econômico. RELAÇÃO JURÍDICA: Que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea,…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas pode ser definido como um conjunto de normas que regem as relações concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Isso por que o direito das coisas regulamenta as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para a perda de poder dos homens sobre esses bens. Nem todos os bens vão interessar ao Direito das Coisas, pois o homem só se apropria de bens que vão…

FACIMP-FACULDADE DE IMPERATRIZ DIREITO CIVIL III PROFESSOR: THIAGO PESTANA 5º PERIODO-MATUTINO ALUNO: Felipe Matheus Sampaio de Souza DIREITO DE VIZINHANÇA: IMPERATRIZ 2013 Felipe Matheus Sampaio de Souza Trabalho apresentado à instituição Facimp- Faculdade de Imperatriz do curso de Direito 5º Período Matutino sobre orientação do Professor Thiago Pestana. IMPERATRIZ 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ....... ....., brasileiro, solteiro, auxiliar de montagem, portador do RG nº ........ SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº..........., filho de.........., nascido em ............, residente e domiciliado à Rua, quadra, Lote, bairro, na cidade de CEP., por sua advogada in fine assinada, conforme procuração anexo, com endereço profissional na Avenida, , , Centro, , vem, mui respeitosamente, à presença de

I – INTRODUÇÃO Os direitos reais de garantia constituem um ramo do direito extremamente amplo que segue as diretrizes lançadas pelas necessidades negociais da sociedade, desse modo precisa se adequar as mudanças que recaem sobre as relações que vão se estabelecendo, atendendo a demanda social presente no tema. No âmbito dos direitos reais de garantia, pretende-se estudar a hipoteca, instituto jurídico que faz parte do rol de garantias reais e serve como forma de assegurar o cumprimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE AVARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO. LUIS DA SILVA SAURO DOS SANTOS AVAREENSE, brasileiro,solteiro, POLITICO, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.171.171-71 de RG. Nº 139.141.171, portador da CTPS nº 00000 - série 0000,PIS/NIT.171.171..171-71 , residente e domiciliado á Rua dos Buracos, 171 – Bairro Centro, CEP. 18171 –171 na cidade de Avaré, por seu…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE ________ -SC PEREIRA, nacionalidade..., estado civil...., residente e domiciliado à Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., inscrito no CPF sob o nº ...., com CTPS de nº...., vem através de sua procuradora legalmente constituída, conforme procuração anexa, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, promover RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, em face de, SOB NOVA DIREÇÃO LTDA, pessoa