Trabalhos Sobre Direitos Reais

1. Definição O artigo 2039 do Código Civil de 2002 vedou a constituição de novas enfiteuses. O direito de superfície veio substituir e aplicar vantagens a esse instituto, que fora visto como direito real pelo antigo Código Civil de 1916. O antigo Código disciplinava o tema em seu artigo 678 e tinha o seguinte texto: “Dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando…

RENDA PESSOA JURÍDICA sob o regime de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Joinville 2015 Karise Fernandes Stadler Regiani Chiarelli de Souza IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, um breve estudo no âmbito do Direito Tributário Federal sob o enfoque do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro real e Lucro Arbitrado. Trabalho apresentado pelas alunas Karise Fermandes Stadler e Regiani Chiarelli de…

MARILENA CHAUÍ O QUE É IDEOLOGIA CAPÍTULO: A CONCEPÇÃO MARXISTA DE IDEOLOGIA A CONCEPÇÃO MARXISTA DE IDEOLOGIA Embora Marx tenha escrito sobre a “ideologia em geral”, o texto onde realiza a caracterização da ideologia tem por título: A Ideologia Alemã. Isto significa que a análise de Marx tem como objeto privilegiado um pensamento historicamente determinado, qual seja, os dos pensadores alemães posteriores a Hegel. Essa observação é importante por dois motivos. Em primeiro…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO RESUMO Neste trabalho escolhi o ramo de Prestação de Serviços Contábeis. Área onde já estou atuando há 20 anos. E também busco a cada dia novos conhecimentos, pois sem duvida a contabilidade é uma busca constante de conhecimentos, inovação ,tecnologia e…

RESUMO Nesse estudo mostraremos que as férias são um direito de todo trabalhador após um ano de contrato de trabalho, não podendo ser renunciada, pois é um direito adquirido. Tendo como principal objetivo a recuperação física e mental do trabalhador. Palavras-chave: Férias, Direito, Trabalhador. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é composto por uma pesquisa acerca de férias indenizadas, pagamento de férias proporcionais, perda do direito ás férias e os lançamentos contábeis. No…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. Autos n° Tonico Pedroca, brasileiro,casado,digitador, nascido em xx/xx/19xx na cidade de XXXXX, residente e domiciliado à Rua Caracol, n° 45, apt. 402 - Celina - Belo Horizonte/MG, RG n.º X.XXX.XXX, CPF n.º 000.001.002-03, portadora da CTPS n.º 145 - série 004, vem, por seu advogado infra firmado, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Só Computadores Ltda., CNPJ n.º…

Resumo – 1ª prova de Direito Civil II Adrielle Macena – 4º período – 2013.1 - UFPB Carlos Roberto Gonçalves Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA – RORAIMA. , brasileiro, casado, empregado público, inscrito no RG nº SSP/RR e no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Joaquim Martins, nº 1111, Bairro, por meio de seu advogado que esta subscreve (Documento Procuratório anexo), com endereço profissional declinado no rodapé desta, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 1, passos 1 ao 3, vamos falar sobre os princípios do no âmbito juslaboral, qual a sua dimensão e atuação como fonte material no direito do trabalho. Segundo Plá Rodriguez, um princípio é algo mais geral do que uma norma porque serve para inspirá-la, para entendê-la, para supri-la. E cumpre essa missão relativamente a um número indeterminado de normas. Os mesmos são dotados de uma força normativa, pois dão sentido à norma positivada, ou atuam…

INTRODUÇÃO Cabe a este trabalho evidenciar o instituto jurídico de denominação “posse”, percorrendo o caminho que consta inúmeras contradições doutrinárias, sendo assim, o trabalho não está embasado em apenas um posicionanemnto, mas em várias ideias, com base em algumas teorias que giram ao redor do novo direito civil. Para que seja compreensível o tema deve-se encontrar sua classificação dentro do direito civil, sua natureza jurídica, enfatizando se a posse é um fato ou um direito.…