Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto Roubo Extorsão E Estelionato

INTRODUÇÃO Encontrando-nos no final de uma década marcada pelo bom das telecomunicações e pelo surgimento de um ciberespaço global frequentado por mais e mais pessoas dos quatro cantos do mundo, tornam-se necessárias análises e reflexões sobre as potencialidades das novas tecnologias ao nosso dispor. Mas convém não esquecer também os riscos que toda esta evolução nos traz. Baseando-nos num tema que nos é particularmente interessante enquanto informáticos, propusemo-nos realizar um…

TRABALHO DE DIREITO PENAL III - PARTE ESPECIAL - ARTS. 121 A 242 FURTO (art. 155) O furto, incriminado desde a Antiguidade, é um delito de prática frequente em todas as sociedades. A legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e de Manu são exemplos da preocupação dos povos antigos com a repressão à aludida conduta. No Direito Romano, o furto era tratado, de início, como delito privado, posteriormente a Lei das XII Tábuas passou a disciplinar sua repressão

Neste trabalho, vamos ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o…

Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. Dos crimes contra o patrimônio 1) Furto (art. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a…

Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de patrimônio no âmbito cível e no âmbito penal. No Direito Civil, para Clóvis Beviláqua, o…

delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte – contra menor de 14 ou…

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

contratual; comportamento comum ao homem médio; liga-se à eticidade. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. A boa-fé objetiva também pode incidir sobre os elementos da obrigação, podendo elastecer, bem como reduzir o seu conteúdo, gerando com isso quatro institutos na sua efetiva aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o…